MIRA-SERRA (RS) e SÓCIOS DA NATUREZA (PR)
REPRESENTARÃO A REGIÃO SUL

A ONG MIRA-SERRA já atuou como suplente da APROMAC (PR), como titular pelo Rio Grande do Sul, como suplente pela MOVER (MG) na vaga nacional e, neste último biênio, como suplente da SODEMAP (SP).

Durante esta trajetória, encaminhamos quatro propostas de novas Resoluções CONAMA (uma aprovada, outra em tramitação e duas "engavetadas") e moções que foram aprovadas, como a Nº 106/2009 e a Nº 114/2010.

Participamos da extinta Câmara Técnica de Unidades de Conservação, contrários ao teor de boa parte da Resolução 428/2010, que revogou a Resolução CONAMA 13/1990.

Assumimos a vice-presidência na Câmara Técnica de Biodiversidade quando representamos a MOVER(MG), sendo reeleitos enquanto SODEMAP (SP).

Conduzimos o GT sobre a nossa proposta voltada ao conflito entre humanos e quirópteros (morcegos) que, mesmo "engavetada", não nos fez desistir de a readequar para atender à CT Assuntos Jurídicos, de modo a auxiliar na proteção destes mamíferos voadores.

Apoiamos/ elaboramos manifestações na plenária, em prol da proteção ambiental, bem como realizamos avaliações técnicas das propostas de Resolução CONAMA neste período.

A MIRA-SERRA agradece a todos que nela votaram e reitera o compromisso assumido e divulgado, para o próximo biênio:

- continuar com a relação representante-representado e com o bom relacionamento com as demais entidades ambientalistas no CONAMA

- manter o compromisso assumido com a subscrição à Carta de Princípios / CNEA, algo do qual nunca nos afastamos

- cobrar a retomada da pauta, até então, levada pela bancada ambientalista, como a matriz energética, composição efetivamente igualitária da plenária, choque de gestão contra a poluição atmosférica em metrópoles, entre outras que estão sendo discutidas, atualmente, com o secretário-executivo do MMA

- auxiliar na realização do ENEAA, principalmente na questão metodológica para uma sistematização eficiente dos resultados

-participar ativamente no CP-CNEA, plenárias, CT e GTs com disponibilização de relatos
(como sempre fizemos)

- cobrar o compromisso assumido pela atual ministra para o envolvimento do CONAMA nas diretrizes para o licenciamento ambiental e LC 140, conforme solicitação nossa em plenário. A MIRA-SERRA tem trabalhado constantemente com esta matéria, seja no CONSEMA seja no CONAMA e CT Biodiversidade, ou em palestras/cursos.

- manter manifestações pela implementação do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica e pela adequação do Mapa do Biomas à Lei 11. 428/2006, até que uma proposta de solução efetiva seja aprovada/ encaminhada pelo CONAMA

- pautar o CAR e PRA, no que for pertinente, para estabelecimento de diretrizes para validação in loco

- atender a outras demandas que se fizerem necessárias

veja mais: ELEIÇÕES CONAMA

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CONAMA ENCERRA O ANO COM DUAS NOVAS RESOLUÇÕES
Relato: Lisiane Becker (conselheira suplente pela SODEMAP/SP)

Inicialmente prevista para dois dias, a 116ª reunião ordinária foi realizada somente no dia 19/11/2014. No dia 18, foram realizadas reuniões do CP CNEA, pré-CONAMA e com consultor da Casa Civil sobre o Marco Regulatório das OSCs.

Pauta principal:

1. Abertura da reunião pela Ministra do Meio Ambiente apresentando um balanço sobre o MMA e CONAMA.


Foram destaques:

Criação de Unidades de Conservação (são 60 milhões de hectares na Amazônia);

111 Planos de Manejo de Unidades de Conservação, sendo 60 prontos e 51 a serem concluídos;

Reprodução em cativeiro da Ararinha-azul (obs.:considerada extinta no ambiente natural)

Sistema Espécies do ICMBio (site)
Combate aos crimes ambientais – ação do IBAMA e ICMBio

Módulo de Cadastro Ambiental do SICAR. Google associará sua marca.

Controle de origem da madeira: estados também devem fiscalizar.

Inventário Nacional de cobertura vegetal: concluído em alguns estados

Discussão para o enfrentamento das mudanças climáticas – Brasil foi modelo por causa da COPA verde

Desmatamento na Amazônia: atribui às diferenças metodológicas a discrepância entre os dados da IMAZON e do INPE

Trabalhos em economia de baixo carbono

Plano de agroecologia em parceria com o MDA que dialoga com o IBAMA (agrotóxicos)

Ministério das Cidades com parceria para casas de madeira na região norte (minha casa, minha vida), como construção de baixo impacto

Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA)

Sistema de informações estratégicas do SISNAMA: técnicos de todas as secretarias do MMA foram capacitados e cadastrados

A Ministra falou sobre as diferenças entre os índices de desmatamento
(IMAZON e INPE)

Ao final da fala da ministra Izabella, o representante da ANAMMA (órgãos municipais de meio ambiente) e o da SOS Amazonia fizeram uso da palavra.

2. Tribuna Livre (15 minutos):

Utilizaram este espaço:

- Sócios da Natureza - fez uma menção “honrosa” aos EUA e à China pelo acordo na redução de gases de efeito estufa

- GUAICUY - muitas ferramentas e poucos resultados na política ambiental; crise da água e sistema falido ao qual o CONAMA deve estar atento; falta de rito previsto no SNUC para criação do Parque da Gandarela/MG

- PROAM - solicitou o adiiamento do seminário sobre padrões de qualidade do ar do Conama de dezembro para fevereiro, devido à impossibilidade de trazer agora os representantes da EPA, CE e Air Parif -Estados Unidos, Comunidade Européia e em especial Paris, onde os planos de contingência são bem elaborados; pediu um debate nacional pelo Conama sobre a vulnerabilidade hídrica do Brasil, com objetivo de traçar diretrizes e encaminhar proposta de política públicas corretivas e preventivas à Presidencia da República, conforme preconiza a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

Após a abertura e balanço da gestão, a mesa foi presidida pelo secretário-executivo Francisco Gaetani, que informou tratar-se da sua última participação no CONAMA

3. Ordem do Dia:

RESOLUÇÕES

- Processo nº 02000.002113/2014-89 – Proposta de Resolução que institui o calendário de reuniões do CONAMA para o ano de 2015. Proponente: Ministério do Meio Ambiente.

RESULTADO: aprovado

- Processo nº 02000.000110/2011-68– Proposta de Resolução do CONAMA que dispõe sobre o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos e dá outras providências. Proponente: IBAMA; Procedência: 10ª Reunião da CTAJ. Data: 03 e 04/11/2014. Tramitação: Proposta de minuta finalizada pelo GT Ambientes Hídricos e encaminhada para apreciação da CTQAGR. Durante a 18ª e 19ª reuniões da CTQAGR, o texto recebeu propostas de emendas, sendo aprovada e encaminhada para a CTAJ. A minuta foi aprovada, com emendas, pela 10ª CTAJ, que recomendou ao Plenário a exclusão completa dos consideranda.

RESULTADO: proposta retirada da pauta pelo pedido de vista da SODEMAP, PROAM e GUAICUY.

- Processo nº 02000.000480/2014-48– Proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre critérios e procedimentos para o manejo de espécies nocivas à aviação em aeródromos públicos e militares (Informe da Presidência da Câmara Técnica de Biodiversidade.) Proponente: Ministério da Defesa. Procedência: 10ª Reunião da CTAJ. Data: 03 e 04/11/2014. Tramitação: Regime de urgência para esta matéria foi aprovado por ocasião da 113ª Reunião Ordinária do CONAMA (19/03/14). Admitida na 6ª Reunião do CIPAM e pautada para a Câmara Técnica de Controle Ambiental (17 e 18/07/14), a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Presidente da CT de Biodiversidade. Pautada como tema único para a 6ª CTBio, em 02 e 03/09/2014, foi aprovado, como texto base, substitutivo apresentado pelo proponente, Ministério da Defesa, em conjunto com o ICMBio, quando foi iniciada a discussão artigo por artigo. A minuta foi analisada pela 6ª (02 e 03/09/14) e 7ª CTBio (24 e 25/09/14), sendo aprovada após receber emendas. A 10ª CTAJ incorporou a maioria dos consideranda no preâmbulo, visto que se tratava de referências a leis e procedeu a exclusão completa das menções referentes às citações bibliográficas, recomendando ao Plenário não incluí-las por estar fora dos padrões de técnica legislativa.

RESULTADO: aprovada sem emendas.

Observações:
1. A ementa inicial foi substituída por “Estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos e dá outras providências”, visto que não se admitiu a adjetivação de “nocivas” para espécies da fauna, neste cenário. Também foi alterada a abrangência dos tipos de aeródromos, antes restritos aos públicos e militares – ou seja, os aeródromos particulares não teriam regramento.

2. Esta Resolução foi uma regulamentação do art. 6º da Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012, sobre Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos – PMFA.
3. Enviei a proposta para a lista do CNEA e para biólogos que atuam no tema, no sentido de agregar sugestões, antes da matéria entrar na CT Biodiversidade onde estou como vice-presidente.

- Processo nº 02000.002337/2013-18– Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 334/03, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental referentes ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Proponente: Confederação Nacional da Indústria – CNI. Procedência: 9ª Reunião da CTAJ. Data: 05/08/2014.

Tramitação: A matéria foi admitida na 5ª reunião do CIPAM, realizada em 10/04/2014, com orientação para ser analisada tanto pela CTQAGR quanto pela CTCA. A matéria foi avaliada na 4ª Reunião Extraordinária da CTQAGR, em 25/04/2014, tendo recebido emendas. Foi aprovada, também com emendas na 9ª CTCA e encaminhada à 9ª CTAJ, onde contou com a aprovação dos membros daquela Câmara. Durante a 115ª RO (20/08/14) as entidades SODEMAP, ECOTRÓPICA, APROMAC, MMA, IBAMA e CNI pediram vista ao processo.

RESULTADO: aprovado com várias emendas sugeridas pela APROMAC, SODEMAP e Ministério da Saúde.


4.Informes:

Informe do Ibama sobre os dados consolidados da destinação de pneus inservíveis relativos ao ano de 2013, conforme previsão do art. 16 da Resolução CONAMA nº 416/09

Encerrando a reunião, foi acrescentada explanação mais detalhada sobre o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), que apresenta dados (em tempo real, também) sobre os licenciamentos no MMA e nos estados.

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APEDEMA-RS INDICA MIRA-SERRA PARA UMA DAS VAGAS NO CONAMA

O rodízio histório entre os três estados sulinos, para as duas vagas destinadas à região, contemplará nesta eleição ao CONAMA, o Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A MIRA-SERRA foi indicada pela APEDEMA-RS (VEJA NOTA), enquanto que a Sócios da Natureza o foi pelo coletivo catarinense.

A ONG MIRA-SERRA já atuou como suplente da APROMAC (PR), como titular pelo Rio Grande do Sul, como suplente pela MOVER (MG) na vaga nacional e, neste último biênio, pela SODEMAP (SP).

Durante esta trajetória, encaminhamos quatro propostas de novas Resoluções CONAMA (uma aprovada, outra em tramitação e duas "engavetadas") e moções que foram aprovadas, como a Nº 106/2009 e a Nº 114/2010.

Participamos da extinta Câmara Técnica de Unidades de Conservação, relutando contra o teor de boa parte da Resolução 428/2010, que revogou a Resolução CONAMA 13/1990.

Assumimos a vice-presidência na Câmara Técnica de Biodiversidade quando representamos a MOVER(MG), sendo reeleitos enquanto SODEMAP (SP).

Conduzimos o GT sobre a nossa proposta voltada ao conflito entre humanos e quirópteros (morcegos) que, mesmo "engavetada", não nos fez desistir de a readequar para atender à CT Assuntos Jurídicos, de modo a auxiliar na proteção destes mamíferos voadores.

Para o próximo período, temos como objetivos principais:

- continuar com a relação representante-representado e com o bom relacionamento com as demais entidades ambientalistas no CONAMA

- manter o compromisso assumido com a subscrição à Carta de Princípios / CNEA

- cobrar a retomada da pauta, até então, levada pela bancada ambientalista, como a matriz energética, composição efetivamente igualitária da plenária, choque de gestão contra a poluição atmosférica em metrópoles, entre outras que estão sendo discutidas, atualmente, com o secretário-executivo do MMA

- auxiliar na realizaçao do ENEAA

-participar ativamente no CP-CNEA, plenárias, CT e GTs com envio de relatos
(como sempre fizemos)

- cobrar o compromisso assumido pela atual ministra para o envolvimento do CONAMA nas diretrizes para o licenciamento ambiental e LC 140, conforme solicitação nossa em plenário. A MIRA-SERRA tem trabalhado constantemente com esta matéria, seja no CONSEMA seja no CONAMA e CT Biodiversidade, ou em palestras/cursos.

- manter manifestações pela implementação do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica e pela adequação do Mapa do Biomas à Lei 11. 428/2006, até que uma proposta de solução efetiva seja aprovada/ encaminhada pelo CONAMA

- pautar o CAR e PRA, no que for pertinente, para estabelecimento de diretrizes para validação in loco

- atender a outras demandas que se fizerem necessárias

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PRESIDENTE E VICE DA CT BIODIVERSIDADE/CONAMA
SÃO RECONDUZIDOS

2012 e 2014

Marcelo Marcelino de Oliveira (ICMBio) e Lisiane Becker (MIRA-SERRA, atualmente representando a SODEMAP/SP no CONAMA) foram reconduzidos, por votação, para a presidência e vice-presidência, respectivamente, da Câmara Técnica de Biodiversidade. A eleição aconteceu em 24 de setembro.

CONCLUÍDA DISCUSSÃO SOBRE FAUNA EM AERÓDROMO NA CT BIODIVERSIDADE/ CONAMA

Na segunda reunião da CT Biodiversidade, realizada no dia 24/09, foi concluída a avaliação da proposta substitutiva do ICMBio, que "estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização do Plano de Manejo de
Fauna em Aeródromos e dá outras providências".

A proposta decorre da Lei nº 12.725, de outubro de 2012, que institui o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna – PNGRF.

Iinicialmente enviada para a CT Controle Ambiental, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Sr. Marcelo Marcelino, Diretor de Biodiversidade do ICMBio e Presidente da CT de Biodiversidade, em razão de ser necessária a revisão do texto básico pela CT de Biodiversidade antes da apreciação pela Câmara de Controle Ambiental

Por ser uma resolução que afeta diretamente a fauna, a representante das entidades ambientalistas (Lisiane Becker) solicitou contribuições das entidades do CNEA, antes discussão na CT.

Aprovada com emendas (LEIA VERSÃO APROVADA NA CT BIODIVERSIDADE) a proposta foi encaminhada para a CT Assuntos Jurídicos, devendo seguir para a plenária do CONAMA, em novembro. O tema está sob regime de urgência no CONAMA.

CONAMA: pedido de vista à processo reduz tempo da reunião
em 20/08/2014

Lisiane Becker
SODEMAP (SP)/MIRA-SERRA(RS)

Abertura:

Secretário-executivo Gaetani abriu os trabalhos, aguardando a chegada da ministra Izabella. Falou sobre a realização de reunião com a sociedade civil para construção de uma pauta ambiental, a ser realizada um dia antes da plenária do CONAMA.

Ministra Izabella: a fala de abertura incluiu a demanda expressa na reunião pré-CONAMA com as ONGs representantes do CNEA, como apoio formal à realização do ENEA (Tadeu), o envolvimento do CONAMA nas diretrizes para o licenciamento ambiental e LC 140 (Lisiane), sobre a necessidade de articulação com o Ministério da Saúde para ensejar um choque de gestão no que tange à poluição atmosférica nas metrópoles (Bocuhy), a participação dos representantes do movimento de catadores, entre outros aspectos. Direcionou o debate do licenciamento ambiental no CONAMA para a concordância da ABEMA e ANAMMA.

Tribuna livre:

Utilizaram este espaço, as ONGs PROAM, SÓCIOS DA NATUREZA, SODEMAP/MIRA-SERRA, APROMAC, SOS AMAZÔNIA.

Ao ocupar a tribuna, alterei o discurso sobre diretrizes para o licenciamento ambiental/ LC 140 em função da ministra ter incorporado a minha solicitação na sua abertura; expressei meu contentamento e pedi que fosse criado um GT para tal. Destaquei a disparidade de tipologias repassadas aos municípios pelos seus Conselhos Estaduais e que, no meu entendimento, por vezes extrapolam o impacto local, como as realizadas em APP. Além disto, salientei que não só a ABEMA e ANAMMA devem ser considerados atores principais nesta discussão, mas as ONGs ambientalistas, a quem cumpre monitorar e fiscalizar os licenciamentos e seus desdobramentos sobre a biodiversidade, e que atuam nos conselhos de meio ambiente.
Em segundo item, solicitei apresentação de informe na próxima reunião sobre a situação atual dos empreendimentos hidrelétricos transfronteiriços, como Garabi-Panambi.
Ainda, reportei que, em conversa com o Secretário Nacional da Biodiversidade (Cavalcanti), ele teria sugerido a inclusão do tema sobre a unificação dos mapas IBGE 2004 (biomas) e 2008 (mata atlântica) na CT Biodiversidade (que não entendi a razão).
Por fim, em resposta à CNI sobre a baixa participação no evento do dia anterior, falei que as entidades ambientalistas estavam em trabalho na CP CNEA e, portanto, não fora desinteresse, mas incompatibilidade de agenda que nos impedira de comparecer.

Processos:

Processo 02000.000480/2014-48, proposta de resolução CONAMA que dispõe sobre o critérios e procedimentos para o manejo de espécies nocivas à aviação em aeródromos públicos e militares: Informe da presidência da CT Biodiversidade/ ICMBio. Marcelo Marcelino relatou que a proposta extrapola a lei 9605 e retirou o tema da CT Qualidade Ambiental, para adequá-la na CT Biodiversidade, onde será apresentada minuta substitutiva do ICMBio que atende a lei de crimes ambientais e a LC 140.
Reunião dia 2 e 3 /09. (Obs.: a SODEMAP/MIRA-SERRA é membro desta CT)

Processo 02000.002337/2013-18, que propõe a revisão da resolução CONAMA 334/03, que dispõe sobre procedimentos de licenciamento ambiental referentes ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Pedido de vista da APROMAC, da SODEMAP/MIRA-SERRA, ECOTRÓPICA, MMA e IBAMA.

Processo 02000.001866/2014-77: proposta de Moção à Presidência da República e ao Congresso Nacional quanto à célere ratificação da Convenção de Minamata pelo Governo Brasileiro.
Proponente:APROMAC
Resultado: aprovada com abstenções

Informes:

1) Relatório anual de rotas e áreas de concentração de aves migratórias no Brasil, com foco nos empreendimentos eólicos - ICMBio. Considera as principais rotas migratórias (fotos) 100% das espécies brasileiras (CONHECIDAS – comentário meu) avaliadas. Trabalho deverá estar disponível em 60 dias.

2) Política Nacional dos Resíduos Sólidos – destinação final de resíduos eletroeletrônicos.
Amplo debate com a conselheira da APROMAC e a diretora da pasta, Zilda Veloso.
Da minha parte, realizei questionamento mais genérico, sobre os sistema de informações, visto que os municípios que elaboraram seus planos municipais de resíduos sólidos, em tempo legal, não podiam contar com recursos para implementá-los por não conseguirem acessar o SINIR. A resposta recaiu sobre problemas no sistema de informação, inerentes aos órgãos públicos.

Outras reuniões correlatas:

dia 19/08

CP CNEA

Pré-CONAMA com a ministra Izabella Teixeira

dia 20/08

café da manhã-reunião com secretário-executivo do MMA, Gaetani.

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56ª R.E. do CONAMA, ocorreu no dia 10/06, em função da R.O. ter sido interompida por falta de quórum (ver abaixo), dias antes

Foram temas votados:

1) Proposta de Resolução sobre Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de eólica em superfícies terrestres (proposta pelo governo do RS). A discussão retomou o ponto de interrupção, a saber, §2º do art. 14, que foi aprovado.

A APROMAC, propôs alteração do art. 15, que foi aprovada:
Proposta original:O microgerador eólico, nos termos do inciso II do art. 2º desta Resolução, será objeto de autorização mediante apresentação de documentos pertinentes, dispensados os procedimentos previstos neste capítulo.
Proposta APROMAC: O microgerador eólico, nos termos do inciso II do art. 2º desta Resolução, poderá ser objeto de autorização mediante apresentação de documentos pertinentes, dispensados os procedimentos previstos neste capítulo

Prejuízo grande foi a reprovação do art. 16 bem como a alteração proposta pelo MPF, que tratava da obrigatoriedade de audiência pública para empreendimentos que exijam EIA/RIMA, pou reunião técnica informativa para licenciamentos sob procedimento simplificado, nos empreendimentos eólicos ou cujos limites distem até 1,5Km (original)/5Km (MPF) de I-zonas urbanas ou II-de núcleos de populações tradicionais, indígenas e quilombolas.

A MIRA-SERRA aprovou a emenda " Os empreendimentos eólicos deverão ser dotados de tecnologia adequada para evitar impactos ambientais negativos sobre a fauna".

2) Proposta de revisão da Resolução do CONAMA que dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação. Foi aprovada com alterações pouco significativas.

imagem: Tadeu Santos (cortesia)

3) Proposta de Recomendação para Avaliação e Monitoramento das Unidades de Conservação. A MIRA-SERRA expressou descontantemanto com a linha adotada, extremamente vaga. Ocupa uma única página, tendo 3 "considerandos" e 3 "itens" suscintos. Inócua.O GT poderia, ao menos, ter apresentado uma sugestão para Resolução.

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FALTA DE QUORUM NO CONAMA IMPEDE APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO
SOBRE EÓLICA


mesa de abertura contou com a presença da ministra

Volney Zanardi Júnior, diretor do IBAMA, fez uma apresentação não prevista na pauta, sobre a publicação da lista "PET" e comentou sobre o indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra a Resolução CONAMA 457/2013.