CONSEMA 2012

CONSEMA SEM QUÓRUM...DE NOVO.
E A CTP GCEM CANCELA SUAS REUNIÕES!

Não foi só o Secretário Estadual que esteve ausente na reunião do CONSEMA, de dezembro. O quorum para deliberação é de 17 conselheiros, mas somente 13 estiveram presentes. A situação só não foi pior por conta da representação, sempre presente, da Sociedade Civil.

Embora sem poder deliberativo, o representante dos técnicos da FEPAM informou sobre a situação extrema que enfrentam diariamente: trabalhar num prédio condenado! Só lhes restou agir de modo mais contundente antes de entrar em greve...

Cabe destacar que as reuniões do CONSEMA estão sendo realizadas na Sociedade de Engenharia, por causa das condições mais do que precárias do prédio da SEMA-RS.

Faz meses que todos aguardam, pacientemente, a mudança para o novo prédio. Porém, isto não é um consolo para quem enfrenta riscos para sua vida, cotidianamente...

Destaca-se que a Câmara Técnica Permante Gestão Compartilhada Estado-Município(CTP GCEM), CT muito atuante, tem tido suas reuniões canceladas. E não é por falta de matéria, visto que duas pautas foram aprovadas pelo plenário CONSEMA!

Incertezas, contradições e falta de ações efetivas/propositivas na política ambiental estadual estão tendo reflexo no esvaziamento do CONSEMA.

E, como dizem: a quem interessa uma situação assim?

CTP GESTÃO COMPARTILHADA ESTADO-MUNICÍPIO
RETOMA TRABALHOS

Após a aprovação de nova eleição para a CTP GCEM, solicitada pela MIRASERRA na plenária do CONSEMA de agosto, finalmente as reuniões foram retomadas.

Em outubro foram realizadas duas reuniões, embora o foco das discussões ainda não tenha sido iniciado: revisão da Resolução CONSEMA 102.

Outra matéria que deverá entrar em discussão, solicitada em ofício pela MIRASERRA, SERGS e UFRGS, trata da LC 140/2011 e sua aplicação em relação a Resolução CONSEMA 167. Aguarda-se deliberação no CONSEMA para que a matéria tramite na CTP GCEM.

RESOLUÇÃO "FANTASMA" É APROVADA NO CONSEMA, POR 10 VOTOS CONTRA 7


No dia 13 de setembro, nas dependências do SERGS – Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, ocorreu mais uma reunião CONSEMA.

O quórum foi mínimo: 17 conselheiros.

A pauta que incluiu:

(1) Apreciação do Parecer de pedido de vista da ONG MIRASERRA, a respeito da aprovação da Minuta de Licenciamento de Pesquisa de Mineral

O que se viu foi, mais uma vez, um atropelamento do Regimento Interno, ignorando votações sobre propostas de encaminhamento da matéria além de uma aprovação sobre texto não divulgado!!! Se não fosse a colaboração de um conselheiro, nem mesmo teria sido possível projetar a avaliação da MIRASERRA!

A MIRASERRA, após ter sido constrangida em plenário, na reunião anterior, por ter pedido vista ao processo que trata sobre Licenciamento para Pesquisa Mineral, foi agora elogiada pelas sensíveis melhorias produzidas no texto.

Segundo o secretário adjunto da SEMA, o jurídico teria acatado cerca de 80% das propostas feitas pela MIRASERRA.

A ONG MIRASERRA apontou erros grosseiros, como a ausência de atas e de atualização da legislação citada, entre outros pontos críticos da matéria.

VER PARECER MIRASERRA

Houve uma série de questionamentos, nem sempre respondidos à contento, na avaliação da representante da MIRASERRA - biól. Lisiane Becker. A principal, recai sobre a aplicação da Resolução CONSEMA 168/2007 e a justificativa da pesquisa mineral, por ser de interesse social/utilidade pública na Lei nº 12.561/2012, não precisar mais de licenciamento.

AGAPAN e MIRASERRA pediram, respectivamente, pelo retorno à CTP Mineração e pela apreciação da CTP Gestão Compartilhada Estado-Município visto que a proposta original afetaria o recolhimento de taxas e gestão ambiental nos municípios gerada pela isenção de licenciamento para Pesquisa Mineral sem guia do DNPM (Res. CONSEMA 168/2007). Segundo um representante da CTP Mineração, a grande maioria dos licenciamentos recai neste tipo. Destaca-se que os municípios, pela Resolução CONSEMA 168/2007, corroborada pelo LC 140/2011, podem licenciar a Pesquisa Mineral em áreas de até 100 ha. A pesquisa mineral está classificada como atividade de médio potencial poluidor.

De todo modo, as ONGs não tiveram chance de terem votados seus encaminhamentos. A mesa decidiu pela negativa sem consultar o plenário e, em seguida, procedeu à votação da proposta "revisada". No entanto, ninguém teve acesso à proposta de texto advinda do Jurídico / SEMA sobre o parecer da MIRASERRA. Nada foi enviado aos conselleiros e nada foi projetado para a plenária. Tampouco foram votados os artigos propostos pela MIRASERRA, que não foram contemplados pela proposta "revisada"...

Neste cenário caótico, o CONSEMA votou numa proposta "fantasma", como quem assina um "cheque em branco".

Placar: 10 votos favoráveis X 5 contrários (incluindo AGAPAN e MIRASERRA) X 2 abstenções.

(2) Apresentação do Grupo de Trabalho sobre a agenda de debates 2012/2013, encerrando com (3) Assuntos Gerais.

Ainda não foi nesta reunião que se deliberou sobre o tema.
Conforme salientado pela conselheira da AGAPAN, houve encaminhamento de documentos distintos aos conselheiros, diferente da sistematização apresentada na reunião. Aliás, esta apresentação foi feita com auxílio de projeção multimídia, sem problema algum, ao contrário do item de pauta anterior...

A MIRASERRA também lembrou que as deliberações constantes em atas anteriores, bem como os ofícios das ONGS, sugerindo itens para apreciação do CONSEMA, não foram avaliados. Esta busca nos arquivos na Secretaria Executiva do CONSEMA foi solicitada e aprovada em reuniões anteriores. Salientou que encaminhamentos aprovados e, por isto inclusos em atas, não podem ser esquecidos.

(3) Em"Assuntos Gerais", a MIRASERRA fez um breve relato sobre os planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs) , que conta com a parceria, também, da SEMA/FZB.

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MIRASERRA QUER NOVA ELEIÇÃO EM CÂMARA TÉCNICA/CONSEMA

Sem reuniões a meses, a Câmara Técnica permanente de Gestão Compartilhada Esatdo-Município (CTP GCEM) está com pauta represada, causando problemas aos setores envolvidos.

Com o objetivo de retomar os trabalhos da CTP GCEM, que se reunia duas vezes ao mês, a MIRASERRA tem solicitado explicações sobre as causas da não convocação dos seus membros.

Na reunião do CONSEMA, em junho, quando questionada sobre a  CTP GCEM, a mesa explicou que não havia ainda a indicação de nome para ocupar a vaga deixada pelo representante do SIGA - então presidente eleito para aquela Câmara.

Passados mais dois meses sem uma resposta propositiva e com sinalização de que seria necessário mais um mês de espera, a MIRA-SERRA utilizou o Regimento Interno para conseguir que a matéria fosse avaliada na reunião do CONSEMA, realizada nas dependências da Fundação Zoobotânica, no dia 16/08.

Apesar da tumultuada sessão, a votação foi unânime no sentido de que a CTP GCEM possa realizar nova eleição para presidência. Neste sentido, a coordenação da MIRA-SERRA encaminhou, no dia seguinte, solicitação de reunião da CTP GCEM para o próximo dia 6.

ONGs CONSELHEIRAS ENTREGAM CARTA ABERTA NA REUNIÃO


As entidades ambientalistas AGAPAN, IGRÉ, INGÁ, MIRA SERRA e UPAN, representantes da Assembleia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS) neste Conselho, vêm a público denunciar a situação de enorme prejuízo decorrente dos constantes cancelamentos e adiamentos das reuniões ordinárias deste colegiado e de suas Câmaras Técnicas.

Em 2012, ocorreram somente duas reuniões ordinárias do Consema (23 de março e 28 de junho de 2012). A não realização da última reunião de julho não foi exatamente um “adiamento”, mas um cancelamento, pois a reunião, que estava agendada para o dia 16 de agosto de 2012, já constava no calendário de reuniões publicadas no Diário Oficial do Estado.

No ano passado, outras reuniões não foram realizadas, inclusive por falta de quorum, em parte, pela ausência do setor governamental que tem expressiva maioria, neste Conselho.
Diversas reuniões de Câmaras Técnicas foram canceladas sob a alegação de falta de infraestrutura em relação de um sinistro bem como pela impossibilidade de presença, em reuniões pré-agendadas, por parte do Presidente.

Os cancelamentos das reuniões do Consema trazem prejuízos à participação da sociedade de forma a proceder a almejada discussão sobre temas de relevada iminência, como a questão dos projetos da megassilvicultura, o uso do carvão mineral na produção energética, os problemas do licenciamento ambiental e a 5 vaga da Apedema no Consema, negada desde 2005, contra o regimento do Conselho.

É importante destacar que a Resolução CONAMA 237/97 em seu Art. 20 assegura que “ Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementado os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados”, reforçada pela Lei complementar 140/2012.

Da mesma forma, a ausência de garantias de condições para a efetiva participação da sociedade na tomada de decisões ambientais também viola o Acordo Quadro Sobre Meio Ambiente no Mercosul e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

A situação atual, inédita desde a criação do Conselho (1999), deve ser urgentemente superada a fim de retomar o fortalecimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o qual tem seu papel central na Política Ambiental do Rio Grande do Sul, fazendo jus à sua história de pioneirismo na proteção de seu patrimônio ambiental.

Atenciosamente,
AGAPAN, INGÁ, IGRÉ, MIRA-SERRA, UPAN

CONSEMA SE REUNE COM DIVERSAS CRÍTICAS

Com somente uma reunião contabilizada neste ano, o CONSEMA se reuniu  com atrazo, em espaço inadequado e com ausência de logística mínima à boa condução dos trabalhos.

Após o sinistro no prédio da SEMA-RS, até mesmo as Câmaras Técnicas tiveram as reuniões canceladas. Quando retomadas em locais diversos, não tem obtido quorum.

Estiveram presentes as quatro ONGs conselheiras, indicadas pela APEDEMA-RS: AGAPAN, INGÁ, IGRÉ e MIRASERRA.

A plenária do dia 28/06 recebeu críticas. Ouviu promessas de um local melhor para a próxima reunião e de mudança da SEMA para outro prédio próximo da prefeitura, até o final do ano.

A pauta, que teve retificação (acréscimo do item 3) que nem todos receberam, foi a seguinte:

1. Discussão e elaboração da "Agenda de Debates da Política Ambiental para o Estado do Rio Grande do Sul" - como nem todos receberam em tempo hábil a solicitação de sugestões para elaborar uma agenda do CONSEMA até 2014, houve rodada de manifestações. A MIRA-SERRA pediu que, novamente, que houvesse uma ou duas reuniões anuais, conjuntas com o CRH; que fossem verificadas as demandas pendentes nas atas do último ano; que se resgatasse os ofícios enviados, pela Apedema e ONGs conselheiras, com itens para pauta. Até a próxima plenária, a secretaria-executiva do CONSEMA deverá sistematizar as propostas enviadas e apresentar um quadro para hierarquização da demanda.

2. Apresentação do Relatório Anual do CONSEMA 2011 - não ocorreu.

3. Prorrogação do cadastramento/licenciamento da silvicultura - com muita controvérsia, visto que quase metade dos presentes não recebera a retificação que inclui este tópico, o encaminhamento foi pela prorrogação para que a CT Biodiversidade e Política Florestal trabalhe as duas propostas já existentes.

A MIRASERRA protocolou ofício contendo denúncia sobre roçada e queimada em banhado na área da Unipampa - unidade Caçapava do Sul. É solicitada apuração imediata, com suspenção de qualquer atividade prevista para o local, bem como a aplicação de medidas cabíveis ao caso.

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Março:CONSEMA CRIA CT PROVISÓRIA

a reuniãi de 23 de março, primeira no ano, teve na pauta:

- aprovação do calendário de reuniões de 2012

- prorrogação do prazo de discussão na CTP Recursos Atmosféricos e poluição Veicular sobre a questão das emissões atmosféricas do uso do carvão

- proposta de resolução CONSEMA para ratificar as Resoluções CONSEMA 102 e posteriores sobre tipologias das atividades/empreendimentos de impacto amoiental local a serem licenciadas pelos municípios.

Nesta questão a participação efetiva da MIRASERRA obteve aaprovação do plenário para a supressão do segundo artigo, que para resolver provisoriamente o problema criado com o art. 15 da LC 140/2011, estaria considerando como capacitado, o município com apenas um licenciador e um fiscal. A coordenadora-presidente da MIRASERRA evidenciou que o município requer outros instrumentos para ser capaz de realizar licenciamentos, tais como código municipal ambiental, lei de taxas, fundo municipal de meio ambiente, quadro técnico compatível, etc.

A MIRASERRA denunciou novamente a questão das irregularidades no site da FEPAM, dizendo que está em trativas com advogado para providências mais drásticas. Ficou nova promessa de que até semana próxima a situação estará resolvida...

- aprovação de criação de nova Câmara Técnica Gerenciamento de Áreas Contaminadas, de caráter provisório, considerando a resolução CONAMA 420/2009.

- MIRASERRA solicita que a Portaria de licenciamento, controle e fiscalização do programa de Expansão da Agropecuária Irrigada seja apresentada na próxima reunião.

- projeto "Planos Municipais de Mata Atlântica" tem  novo relato realizado pela MIRASERRA em assuntos gerais.