CONSEMA MANTÉM PAUTA SOBRECARREGADA COM MUNICÍPIOS

Com análise de dez municípios candidatos ao licenciamento de impacto ambiental local, o CONSEMA continua com a pauta principal focada nos municípios.

Tal fato decorre do tempo hábil previsto na Resolução CONSEMA 04, e não da falta de temas para abordar.

As ONGs, inclusive, listaram uma série de pontos prioritários para a política ambietal estadual mas, que ainda, não foram levados à plenária nestes dois últimos anos.

Foram habilitados os municípios de Aratiba, Dois Irmãos das Missões, Gramado, Liberato Salzano, Pinhal da Serra e Pontão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS).  Agora são 248 municípios a fazerem a gestão ambiental local com os quais a sociedade civil organizada deve fiscalizar o cumprimento da legislação e o incremento de programas/projetos para a proteção do meio natural. Os dois outros municípios tiveram pedido de vistas solicitados pelas ONGs MIRA-SERRA e INGÁ, e deverão voltar à plenária na reunião de fevereiro.

Como de praxe, a MIRA-SERRA entregou exemplares do livro "Mata atlântica: uma rede pela floresta" aos municípios com território incluido no domínio do bioma. Pinhal da Serra, por ser um município recente, recebeu um "kit" para compor seu acervo bibliográfico.

Como outro item de pauta desta sessão, retornou a proposta de alteração da resolução CONSEMA 102. A MIRA-SERRA pediu vistas do processo.

Ainda, em articulação com o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica-RS, a MIRA-SERRA apresentou ofício pela adequação da Comissão Estadual de Compensação Ambiental (CECA) a ser analisada pelas CTs competentes do CONSEMA. Foi aprovado o encaminhamento.

@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@

CONSEMA se despede de 2009

Na última reunião de 2009, o CONSEMA aprovou o calendário de reuniões para 2010 - que serão realizadas nas terceiras quintas-feiras de cada mês.

Mais quatro municípios foram qualificados ao licenciamento ambiental de impacto local:

Santiago, Humaitá e palmitinho foram aprovados por maioria, porém Manoel Viana obteve 10 votos favoráveis, 5 contrários e 5 abstenções!!

Foram discutidas novas atividades para inclusão na Resolução CONSEMA 102. Silvicultura, embora prevista no "pacote" não fora discutida nem na CTP Gestão Compartilhada Município-Estado. A MIRA-SERRA chegou a pedir vistas do processo para impedir a votação de um tema que não fora encaminhado aos conselheiros. No entanto, houve negociação de modo que o assunto retornará para a CTP GCME e, assim, a ONG retirou o pedido de vistas.

Ponto esperado pelos ambientalistas, novamente a PGE(Procuradoria Geral do Estado) não emitiu parecer sobre assunto que envolve a indicação de ONGs pela APEDEMA-Rs ao CONSEMA.  Neste interim, uma das vagas tem se mantido em aberto, visto que o Instituto Biofilia deveria ocupar o assento do NAT. para contornar a situação, o presidente do CONSEMA em exercício, Giancarlo Tusi Pinto, sugeriu que a plenária deliberasse pela posse, em caráter extraordinário, do Instituto Biofilia. A plenária aprovou por maioria.

Para informes, a MIRA-SERRA protocolou ofício solicitando que o CONSEMA inclua, como item da próxima pauta, a alteração das regras de composição e de funcionamento da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, da SEMA - de acordo com a recente alteração dos artigos nº 31 e 32 do Decreto Federal nº 4.340/2002, pelo Decreto Federal nº 6.848/2009, que leva a uma conseqüente necessidade de adequação da estrutura da CECA às regras vigentes.

Após o item "assuntos gerais", a reunião foi encerrada com brinde de champanhe.