Relato da Reunião de 19 de outubro de 2010

Pauta:

1) Convênio SIGA-RS: delegação de competência aos municípios para manejo de Mata Atlântica

A apresentação se limitou ao que está na página da SEMA. Ficou constatada que há irregularidades nos municípios por conta desta atribuição, visto a inadequação dos profissionais municipais para realização da tarefa. Lisiane (MIRA-SERRA) argumentou que esta e outras questões são alvo de crítica da ONG enquanto conselheira no CONSEMA. Em resposta a um comentário de um dos presentes, salientou que após a entrada da MIRA-SERRA na CTP Gestão Compartilhada e no CONSEMA, os municípios não estão mais “automaticamente”aprovados, como acontecia. Também salientou que se preocupa com a fragilidade do termo de convênio, que não contem diretrizes mas, tão somente exige a qualificação no SIGA-RS/CONSEMA. O representante da SEMA comentou que inexiste troca de informações entre alguns setores na SEMA e nem entre a SEMA e o município. Ficou deliberado que o CERBMA-RS enviará ofício ao CONSEMA solicitando nova Resolução para disciplinar o convênio. Paralelamente, conforme proposta do Rodrigo Venzon (CURICACA no CERBMA / MIRA-SERRA no CONSEMA) deverão ser trabalhados o Ministério Público, a FAMURS, a SEMA e, claro, o CONSEMA.

2) Postos Avançados da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: entrega de relatórios anuais e encaminhamento de propostas à reunião nacional

Presentes os postos avançados de Maquine, Canela, São Francisco de Paula e Quarta Colônia.

Entrega de relatórios anuais. Houve apresentação das propostas da cada PARBMA, sendo discutidas estratégias para melhor desempenho das atribuições: realização de evento em 2011, publicação de página eletrônica do CERBMA com informações de cada Posto Avançado (MIRA-SERRA se prontificou a ajudar), melhoria da comunicação entre os postos e destes com a coordenação nacional (P.A. Quarta Colônia ofereceu o município de Santa Maria para sediar 1ª reunião entre os Postos, com ampla divulgação midiática), emissão de atestados anuais de entrega de relatórios (visto que o certificado não tem sido renovado). Houve protestos sobre a falta de retorno à solicitação de passagem para, no mínimo, um PARBMA de cada estado na reunião nacional.

3) Assuntos gerais:

Morro São Pedro – o DESMA/UFRGS (ANAMA) fala da premência na criação de UC de proteção integral por parte da SMAM. no Morro São Pedro, em função da compensação das obras na zona sul, ao mesmo tempo do direito conferido pela Convenção 169 aos Guaranis de serem consultados e seus interesses considerados nesta situação. Foi relatado que a SMAM fez um seminário para buscar subsídios para a delimitação e categorização da UC, com a presença indígena. Neste contexto, sugeriu-se que o CERBMA contribuisse no contexto de prover informações técnicas para qualificar a discussão sobre a compatilibilização de usos da área.

Audiência Pública para produtos florestais – deverá ser encaminhado ofício salientando que o documento do MMA não contempla o que já tem sido trabalhado no CERBMA-RS.

Relatos de conselheiros em UC: Rodrigo Venzon e Lisiane Becker

RESOLUÇÃO CONAMA 13/1990 – Lisiane fez relato do estágio atual dos trabalhos que pretendem revogar uma legislação que protege áreas circundantes de Unidades de Conservação.

Diálogo Florestal - foi relatado (Lisiane) os encaminhamentos dados na última reunião para que as compensações ambientais do setor da silvicultura sejam aplicados efetivamente nas Unidades de Conservação, com a garantia do controle social. estratégias foram delineadas e, que nas próximas reuniões, deverão ser detalhadas. Salientou que retornora à mesa de conversação devido à nova participação do setor que congrega plantadores de Pinus na serra gaúcha, foco de preocupação maior da MIRA-SERRA.

Obs.: em algum momento da reunião foi informado que serão contratadas consultorias para planos de bacia hidrográfica e que é importante lembrar aos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas o respeito ao zoneamento da Reserva da Biosfera. MIRA-SERRA lembrou que isto já fora comentado pela ONG em anos passados para os planos de bacia que iniciavam seus trabalhos. Rodrigo Venzon sugeriu que as entidades que participam do CERBMA repassem esta diretriz para seus representantes em Comitês de Baia Hidrográfica.

Relato da Reunião de 10 de agosto de 2010

 Foi apresenatado o estudo "Filosofia do Meio Ambiente e Gestão Compartilhada da Biodiversidade da Mata Atlântica: Debates Públicos Sobre a Coleta de Frutos da Palmeira Juçara no RS", dissertação de mestrado de Vicente Medaglia, pela UFRGS;

Nuitos questionamentos em relação à Repartição de benefícios da biodiversidade em produtos não madeiráveis da Mata Atlântica (patentes), que abordou também, as diferenças existentes entre paíse e tipos de patentes possíveis.

Sobre o andamento da avaliação do EIA/RIMA da UHE Pai Querê, representantes das universidades no CERBMA apontaram incoerência entre o EIA e o RIMA, visto o estudo mostrar a riqueza de alta importância na área e o relatório apontar para a possibilidade do empreendimento. A MIRA-SERRA, com pedido de moção para cumprimento do TAC da UHE de Barra Grande, no CONAMA, pediu algusn dados apresentados para consubstanciar sua apresentação na próxima plenária.

Em assuntos gerais, a MIRA-SERRA falou sobre o Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o MP, SEMA-RS, FAMURS e MIRA-SERRA para elaboração de planos municipais de recuperação e conservação da Mata Atlântica.

Relato sobre a reunião do CERBMA-RS, ocorrida em 08 de junho de 2010

Apresentação sobre o funcionamento do DOF e do Cadastro Técnico Federal para o manejo de produtos não madeiráveis da Mata Atlântica – Engº Agrº Carlos Henrique Dias e Biól. Maurício de Souza da Divisão Técnica do Ibama. Foi explicado sobre o SICAF e os problemas no registro de tipologias dos empreendimentos. Alguns empresários se cadastram em uma só atividade, enquando possuem mais de uma. A FAMURS quer se conveniar ao IBAMA, para o cadastramento visando a cobrança de TCFA.

Apresentação sobre o funcionamento do Cadastro Florestal Estadual e do DOF para o manejo de produtos não madeiráveis da Mata Atlântica - Salete Carbonera, chefe da Divisão de Cadastro Florestal - DEFAP/SEMA. Breve fala sobre a situação atual, que precisa definir quem será o ente cadastrado. Parece ter havido consenso na plenária, de que o comerciante dos produtos é o ente a ser cadastrado, visando ao conhecimento de seus fornecedores e demais elos da cadeia produtiva, como modo de fiscalização.

Apresentação dos procedimentos de licenciamento para corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica no RS – técnico representante do IBAMA/RS (Marcelo Madeira). Foi mostrado um projeto elaborado por um grupo de trabalho do Ibama, a ser enviado ao Ibama central, para metodologia de licenciamento.A MIRA-SERRA recomendou que seja lida a nova proposta que tramita no CONAMA, para licenciamento de empreendimentos no entorno de UC, visto que pode alterar significativamente a proposta do GT Ibama.

Assuntos gerais: com o adiantado da hora somente dois pontos foram tratados:

; 1) deficiência de recursos humanos na Reserva Biológica Serra Geral - Alexandre/CURICACA falou do problema que ocorre em algumas UCs onde a figura do "mateiro" não é contemplada legalmente. No caso da ReBio Serra Geral o problema é grave, pois com a demissão da pessoa que conhecia o local, não há condições de continuar as missões e estudos na UC. Foi deliberado que o assunto será encaminhado para o MP. Lisiane/MIRA-SERRA se comprometeu a relatar o assunto na próxima reunião CONSEMA.

2 2) propostas de resolução CONAMA: Lisiane / MIRA-SERRA relata sobre duas propostas que afetam direta e negativamente a mata atlântica. Deliberou-se que a MIRA-SERRA envie as propostas para que os membros do CERBMA possam enviar sugestões. (abaixo e no anexo envio o e-mail e informações, em cumprimento ao deliberado).

Reunião de ABRIL - veja a ata 143!

Reunião de MARÇO - confira na ata 142.

CERBMA-RS aborda licenciamento de corte/supressão
da Mata Atlântica

09 de março

A) 14h: Abertura pela presidente. Avaliação da minuta da ata da reunião de janeiro de 2010. Leitura e ajustes da pauta;

B) 14h 30min: Procedimentos de licenciamento para corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica no RS – Lúcia Becker Dilélio, da DLF/DEFAP/SEMA:

Explanou sobre a Lei da mata atlântica e como é reallizado o licenciamento no RS; respostas às questões suscitadas pela MIRA-SERRA quanto ao convênio entre SIGA e municípios, para efetuarem manejo no bioma, se basearam na constituição. Coisa que ainda está em discussão no Congresso Federal...

C) 16h: Assuntos gerais: 1) nivelamento e contribuições para a organização da reunião extraordinária do CE, em março; 2) definição da pauta para organização da reunião sobre serviços ambientais entre o CERBMA e FAMURS; 3) relatos de representantes do CERBMA/RS em Conselhos Consultivos de UC’s; 4) outros pautados pelos conselheiros.

26/01/2010 - CÂMARAS TÉCNICAS DO CERBMA SE REUNEM

As Câmaras Técnica de Desenvolvimento Sustentável e de Conservação da Biodiversidade convocaram seus integrantes para:

- Trabalhar em minuta de documento sobre usos recomendados para áreas de Reserva Legal. Cada membro ficou comprometido a apresentar sugestões de texto para temas específicos, como importância da Reserva Legal, usos recomendados pelo Comitê, legislação, entre outros.

- Elaborar uma minuta de propostas para adequação da Resolução sobre a Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA (composição, funcionamento, atribuições) a ser encaminhada ao CONSEMA. Em dezembro de 2009 ofícios do Comitê e da MIRA-SERRA foram entregues ao CONSEMA, solicitando inclusão de pauta sobre o tema. Com a conclusão do trabalho, o CERBMA entregará novo ofício contendo sugestões para que as CTs do CONSEMA procedam análise e adequação á legislação federal. A MIRA-SERRA deverá entregar ofício de igual teor, com as assinaturas das demais ONGs do CONSEMA.

Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável:
Instalada nareunião do CE de maio de 2005
Componentes : Curicaca, METROPLAN, FETAG, IPHAE; CEPI; FEPAM; DEFAP e IBAMA;

Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade:
Instalada areunião do CE de maio de 2005
Componentes: FZB, FEPAM, Curicaca, DEFAP, MIRA-SERRA; Luis Baptista e UFRGS