Realizada nos dias 15 e 16 de abril, a reunião extraordinária do CONAMA tratou basicamente de duas propostas de resolução:

1) em caráter de urgência, a proposta sobre licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de baixa renda, foi aprovado após várias emendas. A bancada ambientalista pediu vistas do processo, mas que foi indeferido pela plenária.

O Rio Grande do Sul participou ativamente com sugestões através da MIRA-SERRA, do Governo do Rio Grande do Sul, da Confederção Nacional dos Municípios, cujo representante é também da FAMURS bem como do Ministério Público Federal, sendo o representante suplente de Porto Alegre.

A MIRA-SERRA obteve apoio (Governo do Rio Grande do Sul, da CNM, da Sociedade Civil Organizada e da Secretaria Especial da Pesca, articulada pela Secretaria Executiva do MMA) para aprovar um "considerando", que acredita ser de vital importância na proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP). A inserção, solicitada pela ONG, lembra ao gestor público que esta reolução deve priorizar populações situadas em áreas de risco e APPs e, não apenas, impedir novas ocupações nestas áreas.

2) Proposta de resolução sobre licenciamento simplificado da aquicultura: o assunto foi adiado para a próxima reunião, em maio. A ONG Onda Azul está realizando uma ampla consulta com a sociedade, que foi considerada importante pela plenária para o resultado da proposta.