REUNIÃO CONJUNTA
entre Gestão Compartilhada Município-Estado e Gestão das Águas

Realizada no dia 22/julho, a reunião conjunta se reuniu para deliberar sobre a minuta que "Dispõe sobre a fixação de procedimentos para o licenciamento de Sistemas de Esgotamento Sanitário, considerando etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões de emissão e os padrões das Classes dos corpos hídricos receptores, em conformidade com os Planos de Saneamento e de Recursos Hídricos."

Tal minuta é oriunda da revisão de sugestões e proposições de alteração do texto original. Esta tarefa foi exercida pelo Grupo de Trabalho, do qual a MIRA-SERRA também integrou.

A minuta foi lidda na íntegra. Embora sem nenhuma constestação, o texto não pode ser aprovado pelas Câmaras Técnicas uma vez que a FAMURS solicitou vista ao processo. deste modo, ambas as CTs se reunirão em 12 de agosto para votar a minuta. caso aprovada, segue para a CT Assuntos Jurídicos e, após, para a plenária do CONSEMA.

A MIRA-SERRA possui representação em ambas as Câmaras Técnicas, através da biól. Lisiane (CTP Gestão Compartilhada Município-Estado) e da geóg. Juliana (CTP Gestão das Águas).