Audiência pública sobre o licenciamento ambiental/CONAMA

A coordenadora-presidente da MIRA-SERRA participou da Audiência Pública para discutir a proposta de resolução que altera o procedimento do licenciamento ambiental no âmbito do CONAMA.

Com a experiência acumulada como conselheira no CONAMA e como bióloga, há 26 anos em órgão ambiental municipal, a coordenadora-presidente utilizou o espaço para apontar lacunas na gestão ambiental, agravadas pela Lei Complementar 140/2011. Mencionou, também, que a bancada ambientalista no CONAMA se retirou em bloco do GT que trata da proposta alvo da audiência. A bióloga salientou que de nada adianta focar na tipologia do licenciamento, se não há profissionais legalmente habilitados e estáveis para conduzir o processo nos respectivos órgãos ambientais.
Neste item, lembrou sobre a aplicação da Lei da Mata Atlântica, que é desconhecida para boa parte dos gestores e licenciadores. Infra-estrutura inadequada e ingerência de setores, igualmente, foram apontados pela bióloga Lisiane Becker como obstáculos à gestão ambiental efetiva e qualificada.
A audiência contou com vários nomes de expressão, tanto na área jurídica quanto na biológica.
O evento ocorreu no dia 11 de abril, às 13h 30min, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar, Centro - Porto Alegre/RS.

Grupo de Trabalho para revisão do Código Estadual dos Direitos Animais

A MIRA-SERRA está participando do Grupo de Trabalho para revisão do Código Estadual dos Direitos Animais. Ontem (31/03) ocorreu mais uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, na sala José Lutzemberger, avançando no capítulo que trata da fauna silvestre.
A coordenadora-presidente (biól. Lisiane Becker) e a coordenadora-executiva (jorn. Gelcira Teles) apresentaram propostas para a minuta. (fotos: L.Becker e G.Teles)