Entre os dias 26 e 27 de janeiro, o II Encontro  Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente -  "Articulação política pela Sustentabilidade" - contou também, com a participação de algumas ONGs, funcionários públicos, acadêmicos, profissionais, membros do CONAMA, entre outros.

Na manhã do primeiro dia, os 500 lugares, do auditório do Ministério Público do rio Grande do Sul, estavam lotados com dezenas de pessoas em pé. Nos demais períodos, o público foi reduzido, porém mantendo um número constante expressivo. Detalhe: para receber certificado, só com 75% ou mais de presença..

A manhã do primeiro dia contou com a presença da Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi a mais aplaudida na mesa de abertura.



Incluiu em sua fala o Código Florestal, que acredita ter avançado positivamente para o ambiente, em relação à proposta aprovada na Câmara.
Os comentários da platéia revelaram que a Ministra ganhou simpatizantes entre estudantes e profissionais que prestigiavam o evento.

O encontro trouxe poucas novidades para quem está atualizado e/ou participa de colegiados (veja programação)

Interessante contraste foi visto no terceiro painel "Rio+20 - sustentabilidade ambiental e segurança aimentar", onde o ambientalista Mario Mantovani/SOS Mata Atlântica - uma das lideranças contra a alteração do Código Florestal - ficou ao lado da Senadora Ana Amélia Lemos, ferrenha defensora da agricultura seja em que aspecto for, para quem a tecnologia vai resolver todos os  problemas (conforme seu discurso na mesa). Integraram este painel, entre outros nomes, o Dep. Sarney Filho, o Dr. Juarez freitas (ótimo!), o Consultor Clemente Lúcio (muito coerente) e Rubens Born (ONG Vitae Civilis)

O presidente do IBAMA (Curt Trennepohl) e o diretor-presidente da ANA (Vicente Andreu), não compareceram embora constassem na programação- e nem representantes enviaram. O presidente da FEPAM foi substituído por advogado da SEMA, para mostrar uma apresentação sobre a cooperação franco-gaúcha contra as mudanças climáticas (Plano Ar, Clima e Energia). Destaque maior do governo estadual coube à Secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony, que presidiu a mesa em diversos momentos e a quem coube a leitura da "Carta de Porto Alegre", no final do evento - VEJA ABAIXO.

Ponto de discussões atuais, o painel IV tratou dos desdobramentos da Lei Complementar nº 140, aprovada em dezembro de 2011.
A questão do "município capacitado" para licenciar empreendimentos/atividades de impacto ambiental local, foi salientada pelo Dr. Gustavo Trindade (UFRGS). Uma das incógnitas da LC 140, recai sobre quem decide se o município é capacitado e os critérios para tal. Os presidentes da ABEMA(Dr. Hélio Gurgel) e da ANAMMA (Mauro Buarque) concordaram.  O RS foi mencionado como exemplo para o Brasil, pelos integrantes do painel. Entre a plateia gaúcha, ficou claro que o Estado está avançado neste aspecto, visto que há Resoluções CONSEMA-RS sobre o tema.

No final da tarde do dia 26, Valtemir Goldmeier (CNM) presidiu a mesa da conferência "Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA) no contexto das cidades sustentáveis", com o convidado Mário Mantovani.
De imediato, a representante da MIRASERRA, foi convidada a integrar a composição da mesa, assim como da ONG GAMBA e
das prefeituras municipais de João Pessoa e Maringá.

A biól. Lisiane Becker, coordenadora-presidente da MIRASERRA, salientou que além dos 4 municípios selecionados no projeto (Igrejinha/RS; Dona Emma/SC; Curitiba/PR; Jardim/MS), o conselho de meio ambiente de Guaíba também aprovou a elaboração de seu PMMA, apesar do baixo percentual do bioma em seu território.
O folder da MIRASERRA, relativo ao projeto aprovado em edital público do PDA/MMA (saiba mais...) foi incorporado à pasta de material de divulgação do evento e distribuído na entrada do auditório, neste dia.

Com 25 horas de duração, o evento teve muitos atrasos.

No final da manhã do dia 27, foi lida a "Carta de Porto Alegre" pela Sec. Jussara Cony. Elaborada por alguns Secretários de Meio Ambiente, o texto foi tido como de "consenso".
Foi bem lamentada a falta de circulação do texto preliminar entre os presentes, para contribuições mais efetivas e profunfas - antes da leitura para a platéia. Houve manifestações de complementação e de discordância em alguns pontos - visto que a Carta não contemplou ações mais contundentes e de comprometimento, como o próprio evento diversas vezes mostrou serem imprescindíveis e urgentes.
Ficou muito aquém da expectativa, para o que estava sendo tido por alguns palestrantes, como "o mais importante evento dentro do Fórum Social Temático"

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Carta de Porto Alegre - Desenvolvimento Ecônomico e Social com Sustentabilidade Ambiental

1) O Brasil, em processo de conquista de um novo tipo de desenvolvimento, busca imperiosas articulações de suas políticas social, econômica, cultural e ambiental. Onde a política ambiental precisa ser consolidada e absorvida pela cultura da Administração Pública, de Empreendedores, de Consumidores, dos Movimentos Organizados da Sociedade e do Setor Produtivo, na amplitude do atual estágio democrático do país, em etapas que exigem um constante e dinâmico repensar de estratégicas na busca de um Marco Conceitual de desenvolvimento, com erradicação da pobreza e miséria, para responder as necessidades presentes sem comprometer, ainda mais, as possibilidades das gerações futuras atenderem as suas própias nescessidades.

2) O Desenvolvimento Sustentável se tornará uma realidade através da constante democratização de todos os espaços de Gestão Ambiental, com cidadania e empoderamento dos órgãos e conselhos de Meio Ambiente, na perspectiva de fortalecimento e efetiva implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

3) Resgate da Carta de Brasília - I Encontro de Secretários de Meio Ambiente, no que tange à moção aprovada: Estados e Municípios destinarem minimamente 1% de suas receitas aos respectivos órgãos ambientais, pleiteando rubrica específica no Orçamento Geral da União para promoção da modernização e fortalecimento da governança dos órgãos ambientais brasileiros, principalmente os municipais. Isto é um imperativo histórico para que todos os municípios possam constituir um órgão de gestão ambiental que contribua efetivamente para o desenvolvimento.

4) As políticas estruturantes de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e de Biodiversidade e Florestas precisam ser entendidas na dimensão da democratização da tomada de decisões, ou seja, com efetiva e comprometida participação das instâncias republicanas de poder (União, Estados e Municípios) e da sociedade civil organizada, contribuindo e monitorando Diretrizes, Metas e Ações em seu desempenho, no sentido de enfatizar o real desenvolvimento com sustentabilidade, sem retrocessos, com preservação do nosso patrimônio natural, que está na base de nosso desenvolvimento.

5) Ferramentas Estratégicas e Estruturantes para os objetivos discutidos e propostos neste II Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente - Articulação pela Sustentabilidade:

A) Resgate da Tripartite como elemento de gestão, em todos os 3 níveis.

B) Apoio e fortalecimento de projetos que visem ao pagamento de serviços ambientais no campo e na cidade.

C) Compromisso de articulação política republicana na implementação da LC-140.

D) Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação como Patrimônio da Humanidade, e mecanismos de popularização e democratização ao acesso, buscando a sustentabilidade no desenvolvimento.

E) Difusão e efetivação da RDC, que trata de compras sustentáveis, como ferramenta e indução de gestão garantindo a obrigação legal e constitucional consagradora do desenvolvimento sustentável.

F) Educação Ambiental como política transversal de gestão, entendendo o Ser Humano como parte da natureza, com a compreensão do lugar da Educação como espaço e ambiente estruturantes de criação e articulação do conhecimento para revisão de atitudes, comportamentos, valores da sociedade e do modelo de desenvolvimento.

Destaque-se o papel estratégico dos Educadores Ambientais.

Destaque-se, ademais, a necessidade de assegurar maiores níveis de responsabilização e engajamento dos órgãos de comunicação de massas em seu papel de educação ambiental, coerente e promotor de valores e comportamentos para o desenvolvimento sustentável.

G) Segurança Alimentar como fator de soberania e segurança nacional.

H) Revisão da infraestrutura do país com mudanças estratégicas em mobilidade urbana e logística de transporte, integração de modais, matriz energética, entre outros fatores de sustentabilidade.

I) Estratégias integradas entre os entes federados para mitigação dos efeitos e concretização de políticas de monitoramento e ações de adaptação, com garantia de recursos para as medidas necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.

J) Saneamento ambiental como direito universal de acesso e sua real concretização.

K) Criação e implementação, no âmbito dos Estados e Municipios, dos Conselhos de Desenvolvimento Sustentável, compartilhado com os diversos segmentos da sociedade.

Assim, a partir das Ferramentas Estratégicas e Estruturantes acima apresentadas, propugnamos:

1) Diálogo continuo, como pedra fundamental na busca dos consensos entre as correntes de pensamento da coletividade nacional, para as imprescindíveis articulações e ações políticas pela sustentabilidade.

2) Assinatura, pela ABEMA e ANAMA, do Protocolo de Adesão ao Programa Cidades Sustentáveis.

Assinam este documento:

Hélio Gurgel - Presidente da ABEMA

Mauro Buarque - Presidente da ANAMA

Jussara Cony - Secretária de Estado do Meio Ambiente do Governo do Estado do RS

Giovani Cherini - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Federal.

Porto Alegre, 27 de Janeiro de 2012.