Primeira Reunião do Grupo de Trabalho de acompanhamento da implementação do Código Florestal em Porto Alegre

texto elaborado com colaboração da estagiária Milene Luzardo

Após o lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Estado (dia 28 de março - VER ABAIXO),  ocorreu a primeira reunião em 22 de agosto, nas depedências da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.

Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade.

A discussão nesta reunião trouxe a colaboração do representante do DEFAP/SEMA-RS, Davi Chemello - que discorreu sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este cadastro deve se tornar uma ferramenta que visa agilizar e simplificar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais. Ele foi criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA e será uma base de dados e estratégias para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, além de auxiliar o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

A presidente-coordenadora da MIRASERRA,biól. Lisiane Becker, questionou a efetividade do CAR, no contexto apresentado, frente a aplicação da Lei da Mata Atlântica, visto que o próprio convênio entre Estado e municípios carece de instrumentos para garantir o cumprimento da legislação. O executivo municiapl deve ser a ponta de aplicação do CAR, porém não dispõe de profissionais para diagnosticar os estágios sucessionais da Mata Atlântica, principalmente para Campos de Altitude. Lembrou, ainda, sobre a confusão gerada pelos mapas do IBGE (biomas, 2004 X mata atlântica, 2008). O representante do órgão ambiental estadual concordou, que como técnico, também compartilha destas preocupações.

Durante a reunião, o representante da Confederação Nacional dos municípios (CNM), Valtemir Goldmeier, falou sobre sua preocupação com a dificuldade de envolvimento dos municípios no processo e sugere que a secretaria estadual do meio ambiente e o DEFAP invistam em um movimento junto com os municípios e com as partes que representam a agricultura para que os munícipios tenham estrutura necessária para auxiliar os agricultores nesse cadastramento.

Na continuidade, a biól. Lisiane Becker, questionou sobre a inclusão das àreas prioritárias para a coonservação (Portaria MMA 09/2007) ecas poligonais das Unidades de Conservação, nas imagens a serem trabalhadas pelo CAR. Sugere um maior esforço para que as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) sejam instadas a fornecer suas coordenadas geográficas, visando prevenir problemas futuros na declaração de responsabiliade de informações por vizinhos lindeiros.

Houve discussão sobre o Código Florestal Federal e o Estadual;

A representante da S.O.S. Mata Atlântica, Rejane Pieratti, ficou de enviar aos participantes do GT, o relato desta reunião bem como os encaminhamentos aprovados pelos participante, como a campanha de divulgação e a inserção de áreas relevantes para conservação da Mata Atlântica nas imagens para o CAR.

Cabe destacar a ausência de deputados, estando presentes somente alguns poucos assessores. Entre os demais presentes, destacou-se a presença de representantes da FAMURS, da EMATER e do Adv. Beto Moesh. Também acompanharam as discussões as acadêmicas de biologia/PUC, Milene Luzardo, Juliana Frantz e Jenifer Ramos, enquanto estagiárias na MIRASERRA.

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INSTALAÇÃO DO GT DE ACOMPANHAMENTO DO
CÓDIGO FLORESTAL

Foto: Felipe Amaral

Numa iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, da ANAMMA e da SOS Mata Atlântica, que tem se multiplicado nos estados, foi criado o GT de acompanhamento do Código Florestal na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS).

A MIRASERRA participou da mesa, coordenada pelo dep. Bordignon, representando a Rede de ONGs da Mata Atlântica. A biól. Lisiane Becker destacou aspectos da aplicação do código florestal e a ausência de interface com a Lei da Mata Atlântica, entre outras normativas. Salientou o retrocesso das alterações do Código. Disse esperar a implementação do CAR, que já está atrasada em quase um ano, de modo que seja bem mais do que um processo "cartorial". Vê a validação efetiva do CAR somente com a participação ativa dos municípios, que ainda não tem acesso as imagens cedidas para o RS, na semana passada em reunião do CONAMA.

O Arq. Francisco Milanez, representante da AGAPAN - ONG apoiadora do evento- se referiu à situação do pequeno agricultor.

Participaram da mesa, também, a Promotora de Justiça Dra. Mônica Maranchelli o representante do DEFAP/SEMA Fabrício Azolim, a representante da SOS mata atçântica, Rejane Peratti.

Os que se inscreveram para participar do GT aguardam data da primeira reunião.