Na manhã do dia 12/04/13, consultores, técnicos da FZB, autoridades, moradores nas ilhas e ONGs (como AGAPAN, CURICACA, SOLIDARIEDADE e MIRASERRA) estiveram presentes em reunião promovida pelo Ministério Público Estadual, para discutir o Parque Estadual Delta do Jacuí- visto que o acordo para apresentação do Plano de Manejo vencera em março.

Com o auditório do Palácio do Ministério público lotado, várias pessoas tiveram que acompanhar a reunião do lado de fora (portas e janelas ficaram abertas para tal).

Após a explanação dos motivos que culminaram nesta reunião, foi mostrado um resumo do que existe do Plano de Manejo: basicamente dianóstico e resultado das interlocuções com a comunidade afetada.

Houve questionamentos, similares aos das primeiras audiências, relacionadas com o destino daqueles que lá habitam, faixa de domínio da BR 116 (que parece cada vez maior...) e uso de certas áreas mais restritivas. As repostas foram dadas pela equipe da FZB e pelo novo Secretário Estadual do Meio Ambiente (SEMA-RS), Carlos Fernando Niedesberg. No entanto, ficou claro que questões antigas parecem não ter sido solucionadas ou não foram incorporadas pelo público alvo...

Segundo o diagnóstico, 10,57% da área possui usos da terra (como agricultura, orizicultura, campos manejados) que não o da proteção dos ambientes naturais.

Quem transita frequentemente pela BR 116 percebe, claramente, o aumento de "invasões" de todos os tipos: habitações mais simples (e, cada vez, mais numerosas), aterros avançando para dentro das águas, píeres, atracadouros e condomínios faraônicos, etc.

Outro aspecto de atenção é a área de amortecimento, que ainda não foi definida.

Independentemente de novos prazos e execução de programas/projetos, uma fiscalização eficiente é essencial para a manutenção da rica biodiversidade, da qual vários municípios se beneficiam diretamente.

SAIBA MAIS:

Segundo a SEMA-RS, o Parque Estadual do Delta do Jacuí é um complexo hídrico formado pelos rios Caí, Sinos, Gravataí e Jacuí, que desembocam no Lago Guaíba. Essa junção forma o arquipélago composto por 30 ilhas e áreas continentais. São 14.242,05 hectares de proteção integral, inseridos na APA Delta do Jacuí. Os principais objetivos são preservar os ecossistemas naturais, promover pesquisa científica, realizar educação ambiental e desenvolver turismo ecológico.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí é uma Unidade de Conservação de uso sustentável, constituída de terras públicas e privadas, com 22.826,39 e com ecossistemas característicos de banhados, matas e campos inundáveis. A APA envolve as ilhas da Pintada, Grande dos Marinheiros, Flores e Pavão e regiões continentais do Baixo Jacuí, habitadas por populações tradicionais do Delta, em sua maioria pescadores.

Como o parque não foi enquadrado nas categorias de unidade de conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído em 2000, houve a necessidade de criar legislação que o regulamentasse, mesmo que tivesse sido criado décadas antes. Assim, o decreto estadual n.° 43.367, de 28 de setembro de 2004, veio corrigir a situação.