foto: Nívia Franzen

Frente à tanta polêmica (ver abaixo), a MIRA-SERRA protocolou ofício na sexta-feira, 07/11/2014, na Câmara de Vereadores e no Conselho de Meio Ambiete de São Francisco de Paula.

A ONG solicita a criação de um GT , multidisciplinar entre entidades governamentais e não governamentais, para avaliar documentos legais e cinetíficos, e validar em audiência pública as soluções plausíveis.

VEJA TEOR COMPLETO DOS OFÍCIOS

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Para debater sobre a ocupação no entorno do lago São Bernardo, a comunidade de São Francisco de Paula foi instada a participar de audiência pública, ocorrida na noite de 30 de outubro.

Trata-se do projeto de lei 2727/2011, proposta pela administração municipal, com destaque para a alteração do artigo 5º, que estabelece conceitos para empreendimentos turísticos.

foto: Nívia Franzen

A MIRA-SERRA esteve representada por Nivia Franzen, que solicitou a apresentação de estudo de impacto ambiental que comprove a viabilidade deste projeto - o que não foi respondido.

A ONG está preocupada com a possibilidade de ocupação lesiva ao lago e seu entorno, considerando a beleza natural local (veja matéria sobre estudo expedito na área) e a qualidade de vida do morador e do turismo diferenciado no município.

Técnicos da MIRA-SERRA em área no entorno do Lago São Bernardo,
que abriga espécies da flora ameaçada de extinção (foto: Lisiane Becker)

O lago, embora artificialmente construído, é abastecido por nascente contribuinte do rio dos Sinos.

Riqueza hídrica do município está relacionada com a exuberante e diversificada vegetaçãonativa, garantida pela dispersão realizada pelos animais silvestres

A MIRA-SERRA entende que o projeto deveria ser, antes de tudo, avaliado à luz do Plano Ambiental Municipal, do Plano Municipal de Saneamento, do Plano de Bacia Hidrográfica do rio dos Sinos, do Decreto nº 863/2011 (notadamente na atenção para a necessidade de zona de amortecimento desta Área de Relevante Interesse Ecológico, que é uma categoria de unidade de conservação), da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006 e Decreto 6.660/2008), entre outras normas legais.

Na audiência compareceram cerca de 500 pessoas.

Numa votação simbólica, a esmagadora maioria dos presentes votou contra o projeto. Os vereadores tiveram atitude similar, sendo sete votos contrários e dois favoráveis.

Há previsão de que no dia 03 de novembro o projeto seja votado pela Câmara de Vereadores.

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