Realizado no auditótio da LBV, em Brasilia (29/05/2014), o seminário "Revisão Jurídica das Resoluções CONAMA após a LC 140/2011 e a Lei 12.651/2012, teve público garantido durante todo o dia.

Na mesa de abertura, o Secretário-Executivo do MMA, Francisco Gaetani, abriu os trabalhos. Apresentou o escopo do Seminário, que objetivou discutir os impa ctos da LC 140 e da Lei 12.651 sobre as Resoluções CONAMA, propondo posicionamentos jurídico relativos à vigência destas e análise de possíveis encaminhamentos.

Na sequência, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin, fez uma briljante explanação sobre a história do CONAMA na construção do Estado Ambiental de Direito.

A primeira mesa de debate, "Consequências da Superveniência da lei 12.651/2012 sobre as Resoluçõe CONAMA, contou com os seguintes inetegrantes:

Mediador: João Paulo de Faria Santos
(Diretor do Departamento de Apoio ao CONAMA/MMA e Advogado da União)

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Consultor-Geral da União):
"Fenômeno da superveniência de legislação perante atos administrativos anteriores, em especial das Resoluções CONAMA"

Eduardo Fortunato Bim (Procurador Federal da AGU junto ao Ibama):
" Estruturação Jurídica do Novo Código Florestal. Regime Jurídico das APPs: histórico e perspectivas"

Silvia Helena Nogueira Nascimento (Procuradora do Estado de São Paulo, chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente):
" A visão dos Estados sobre o Novo Código Florestal"

Na parte da tarde, a mesa "Consequências da Superveniência da LC 140/2011 sobre as Resoluções CONAMA", foi composta por:

Mediador: José Mauro de Lima de Almeida (Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente e Advogado da União)

Henrique Varejão (Procurador Federal, chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama): "Visão do Governo Federal sobre as mudanças normativas da LC 140/2011 e a garantia de segurança jurídica no Direito Ambiental, especialmente
em relação a situações transitórias"

Hélio Gurgel (Presidente da ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente):
"A visão dos Estados sobre a LC 140/2011 e suas possibilidades de regulamentação"

Erika Bechara (Advogada e Professora da PUC/SP):
"Impacto da LC140/2011 no licenciamento ambiental e na definição de
padrões de qualidade ambiental do ponto de vista dos agentes privados"

Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor de Licenciamento do IBAMA):
"Visão técnica das mudanças provocadas pela LC 140/2011
no sistema federal de licenciamento*

Natasha Schmitt Caccia Salinas (Professora da Unifesp):
" Federalismo cooperativo e instrumentos de cooperação institucional
após a LC 140/2011"

Resoluções CONAMA em evidência no Seminário:302/200, 303/2002 e 369/2006

Pela quantidade de questionamentos - sendo que vários serão respondidos posteriormente, por falta de tempo - em ambos os temas abordados no evento, percebeu-se que, msemo em público específico, pairam inumeras dúvidas e que há muito trabalho a ser realizado no CONAMA