foto: Lisiane Becker

Em trabalho conjunto, a Rede de ONGS da Mata Atlântica RMA), o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA) e o Ministério do Meio Ambiente, organizaram a SEMANA DA MATA ATLÂNTICA 2013

O evento ocorreu em São Paulo, nos dias 27 e 28 de maio, na continuidade de outras atividades como o Viva Mata e a Assembléia da RMA.

A pauta foi organizada em cinco mesas:

-aplicação da nova lei florestal e suas implicações para a Mata Atlântica, que enfocou o Cadastro Ambiental Rural (CAR). São Paulo mostrou estar à frente, com sistema próprio.

-desafios na consolidação das Unidades de Conservação no contexto da gestão, onde o Secretário de Biodiversidade (MMA), Roberto Cavalcanti, apresentou dados sobre as UCs - sem novidade alguma para os que estiveram no workshop em Brasília. São Paulo, no entanto, surpreendeu com ações efetivas de realocação de famílias residentes no interior de UCs para conjuntos habitacionais bem planejados em Cubatão.

- convenção da biodiversidade e metas de Aichi: Clayton Lino (CN-RBMA) demonstrou a viabilidade do Brasil atingir algumas metas, como a meta 11, no bioma Mata Atlântica.

- resultados e perspectivas da cooperação Brasil/Alemanha na Mata Atlântica

Texto postado por Henrique Andrade Camargo:

Está em negociação uma nova iniciativa de cooperação entre a Alemanha e Brasil, o Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica. Por parte do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (BMU) serão destinados 14,3 milhões de euros, além da contrapartida brasileira. A proteção da biodiversidade e do clima, a recuperação florestal para promover conectividade e a consequente fixação de carbono estão entre as ações que serão desenvolvidas. Além disso, serão fortalecidos mosaicos de Unidades de Conservação para o ordenamento territorial baseado na conservação e a restauração de áreas degradadas, anunciou o conselheiro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, Daniel Alker, que participou do painel “Resultados e Perspectivas da Cooperação Brasil/Alemanha na Mata Atlântica” da Semana da Mata Atlântica 2013.

A cooperação entre os países já rendeu muitos resultados por meio do Projeto Proteção da Mata Atlântica II (PMA II), como o estabelecimento de cerca de 500 mil hectares de Unidades de Conservação e a elaboração de estudos e consultas para criação de mais de um milhão de hectares a serem protegidos; o fomento de sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) em cerca de 900 mil hectares, onde mais de 1.700 famílias foram beneficiadas diretamente e 1.9 milhão de hectares atingidos indiretamente; e a adequação ambiental de 40 mil hectares de propriedades rurais.

A mesa também contou com a participação do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti. O evento vai até amanhã, 28/05, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (Av. Herman Júnior, 345, Alto de Pinheiros).

Mais resultados

O PMA II, desenvolvido entre 2009 e 2012, teve como objetivo contribuir para a proteção, o uso sustentável e a recuperação da Mata Atlântica, considerada um hotspot global de biodiversidade e um significativo sumidouro de carbono. Este projeto foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação Técnica e Financeira Brasil – Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do MMA, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Recebeu apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Em sua trajetória o projeto obteve outros resultados pioneiros, entre eles a elaboração de sete Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica demonstrativos e a estruturação de um roteiro metodológico para a construção destes planos. Outra ação que foi possível graças ao PMA II foi a elaboração de uma estratégia espacial integradora com mapas de remanescentes florestais e de conectividade da paisagem na Mata Atlântica e a realização de cálculos de estoques de biomassa (armazenamento de carbono) para a definição de áreas prioritárias para proteção da biodiversidade. Também foi estabelecida uma comunidade de aprendizado em PSA, utilizando ferramentas de educação à distância, e editadas publicações de experiências do projeto na criação de áreas protegidas, em mecanismos de PSA, na elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Adequação dos Imóveis Rurais.

As atividades do PMA II trouxeram também contribuições para várias políticas públicas e programas, como o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Entre as principais iniciativas desenvolvidas estão o cumprimento de obrigações brasileiras perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e as Metas de Aichi de proteção da biodiversidade (o plano estratégico 2011-2010 da Convenção da Diversidade Biológica 2011-2020); a integração da biodiversidade nos processos de planejamento territorial, promovendo também um foco de prevenção a riscos causados por eventos climáticos extremos; o fomento de mecanismos de incentivos econômicos (PSA) para a proteção e conservação da Mata Atlântica; a promoção de sinergias entre proteção da biodiversidade e a questões ligadas às mudanças climáticas (mitigação e adaptação); a valorização da recuperação florestal é uma linha estratégica para as ações dos diferentes atores na Mata Atlântica; e a mobilização e a sensibilização de atores para a proteção e recuperação da Mata Atlântica, como a sociedade civil organizada, o setor empresarial, os governos municipais.

Para a diretora do Programa de Florestas Tropicais da GIZ Ingrid Prem, o cumprimento de todas as metas e os resultados obtidos não teriam sido possíveis sem uma ampla rede de colaboração. Entre elas a elaboração de uma agenda estabelecida entre o MMA e outros órgãos de governo, como o Ministério das Cidades (gestão territorial) e a Agência Nacional de Águas (projetos de PSA); a cooperação com o setor privado e com várias universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais; e o fortalecimento de parcerias com entidades da sociedade civil organizada, como a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (PACTO), além da integração com projetos estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica.

-o potencial da Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climática

Texto postado por Sílvia Franz Marcuzzo:

É preciso descobrir como fortalecer a resiliência da Mata Atlântica, onde mora a maior parte da população brasileira
Moradia de mais de 70% da população brasileira, a Mata Atlântica está fortemente sujeita às quatro grandes ameaças das mudanças climáticas: aumento da temperatura, elevação do nível do mar, eventos extremos e alteração no regime de precipitação (incluindo grandes secas). Por conta disso, a discussão para este território precisa considerar fortemente as medidas de adaptação a essas ameaças. A informação é de Karen de Oliveira Cope, diretora de Políticas para Adaptação à Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

foto: Lisiane Becker

Medidas de mitigação das emissões na Mata Atlântica são importantes, “mas faltam dados de vulnerabilidade para a região, onde há chances de perda de 30% da biodiversidade até 2050, conforme o 1º Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudança do Clima”, disse a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA, durante a Semana da Mata Atlântica, evento que terminou dia 28 de maio, em São Paulo.

“Precisamos pesquisar e descobrir como fortalecer a resiliência da Mata Atlântica para as mudanças climáticas”, disse a diretora, que participou da mesa “O potencial na Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas”. O evento foi uma realização conjunta do MMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável.

Para Bernardo Strassburg, diretor executivo do Instituto Internacional pela Sustentabilidade e coordenador do grupo de trabalho de Economia e Restauração do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o potencial de mitigação na Mata Atlântica é alto, por conta da biodiversidade e das possibilidades de fixação de carbono. Além disso, a restauração é uma alternativa de geração de emprego, renda e que minimiza riscos à população, como a ocorrência de enchentes e deslizamentos.

Strassburg ressaltou que a Mata Atlântica possui 15 milhões de hectares aptos para restauração com pouca possibilidade de geração de conflito com outros usos da terra. No entanto, é uma atividade econômica de longo prazo, custo alto por hectare, além da falta de informação para produtores e sociedade e falhas de mercado. Para resolver essas questões, o especialista mostrou que várias alternativas têm sido estudadas, como a utilização de espécies exóticas (como o eucalipto) nos primeiros anos de restauração, que depois seriam retiradas, e a utilização de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de carbono e água nos primeiros anos do processo, até que os retornos relacionados aos produtos florestais – potencialmente mais rentáveis – comecem a chegar.

“As metas de restauração para a Mata Atlântica são ambiciosas e demandam níveis altos de investimento em algo que provém produtos e bens”. Ele avalia que com a utilização do PSA de carbono na restauração pode ser criado um sistema sustentável que se retroalimentaria. “É isso que tentamos mostrar dentro do Pacto”, disse o coordenador do GT.

Reconhecer e demonstrar o valor da conservação dos ecossistemas e da biodiversidade também é um caminho importante para garantir recursos para a proteção da Mata Atlântica. Segundo Susan Edda Seehusen, diretora executiva da Conservation Strategy Fund (CFS), este tema é conhecido como Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês), que mostra a importância econômica de se levar em consideração os serviços ambientais nos investimentos públicos e privados.

Susan apresentou exemplos concretos, como um estudo realizado em um bairro da cidade de Teresópolis, destruído pelo deslizamento na região serrana do Rio de Janeiro em 2011.

foto: Lisiane Becker

A análise mostrou que o custo da tragédia na área ficou entre R$ 127 milhões e R$ 425 milhões, enquanto o custo de realocar os moradores para outras áreas ficaria entre R$ 7,7 e R$ 21,2 milhões. Susan conclui que é mais econômico e vantajoso realocar as famílias e recuperar a área, nem que demore 180 anos para acontecer outra tragédia.

- aplicabilidade de instrumentos financeiros para conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais

Texto postado por Sílvia Franz Marcuzzo:

Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), compensação ambiental, ICMS Ecológico são alguns tipos de instrumentos econômicos que podem ser utilizados para conservação da natureza ou mitigação de impactos. Eles são amplamente utilizados em políticas públicas em vários países para corrigir falhas de mercado e aumentar a eficiência da economia. No entanto, “sua natureza está fortemente associada ao objetivo de política”, explicou Ronaldo Seroa da Mota, professor da UERJ. Ele apresentou um panorama para embasar conceitos econômicos que permeiam esse assunto na mesa “Aplicabilidade de instrumentos financeiros para conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais”, dentro da programação da Semana da Mata Atlântica 2013.

foto: Lisiane Becker

Seroa da Mota salientou que os custos e o contexto de cada situação é que vão definir o tipo instrumento a ser utilizado. Um exemplo de PSA apresentado foi o que vem sendo utilizado pelo município de Extrema, no Sul de Minas Gerais, que aposta na conservação da natureza há mais de 15 anos. Com o envolvimento da comunidade, através da proteção de suas nascentes, a população do município recebe pela “produção de água”. Vem de lá boa parte da água que é consumida por quase metade da população da Região Metropolitana de São Paulo – cerca de nove milhões de pessoas.

O Estado de São Paulo lançará no próximo dia do meio ambiente o projeto Cerca Viva, um tipo de PSA, com financiamento a fundo perdido, para que os produtores rurais cerquem suas Áreas de Preservação Permanente (APP). Esta informação foi apresentada pelo secretário adjunto da SMA/SP, Rubens Rizek, um dos palestrantes da mesa. Ele disse que o Estado conta com marco legal para PSA e está à frente em relação a outras realidades brasileiras. Citou a experiência com a bacia hidrográfica Piracicaba-Capivari-Jundiaí, onde o município de Extrema está inserido, e outras sete formas de utilização desse tipo de instrumento no estado. Essas experiências permitem que sejam apontados gargalos e entraves que impedem o avanço da aplicação de instrumentos financeiros para a conservação.

Entre os desafios citados por ele, estão a baixa eficiência da aplicação das medidas estabelecidas no licenciamento ambiental e dificuldades com a burocracia pública. Segundo Rizek, que é coordenador da Comissão Paulista da Biodiversidade, os esforços para a mitigação de impactos por parte do empreendedor são muito mal direcionados. “São Paulo emitiu 35 mil

licenças em 2012, isso não tem paralelo no mundo, sem falar em empreendimentos de alto impacto”. Rizek argumenta que não adianta incluir o plantio de mudas, se as plantas provavelmente vão morrer por falta de cuidados. “Existe uma cultura de se desperdiçar esse esforço e a culpa é do poder público, que não tem inteligência, criatividade em projetos”, acrescentou.

Já Rui Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva, do Sul da Bahia, acredita que o problema maior é o modelo econômico vigente, que não apresenta respostas para os problemas da atualidade. O ambientalista citou a sua região, onde propriedades que produziam cacau estão se transformando em fazendas de gado. A crise ocorre devido ao baixo preço pago à matéria-prima do chocolate por influência dos valores da fruta produzida na África. Ele defende a ampliação da cadeia produtiva do cacau no modelo cacau-cabruca (um sistema agroflorestal) na região de Ilhéus, onde há cerca de 500 mil hectares plantados.

Rocha entende que há formas de se valorizar os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade. Na produção convencional de cacau, o valor que é pago ao produtor sobe duas vezes depois de ter passado pelas empresas de moagem da região e dez vezes mais após ser transformado em chocolate, em indústrias do Sudeste. Ele acredita que um modelo baseado na produção de chocolate sustentável, que ofereça condições dignas de trabalho para os trabalhadores de campo, o produto poderia ser valorizado até mais de 20 vezes. Mas para isso, seria preciso ter um olhar sistêmico da situação. E isso significa não apontar o agricultor como um criminoso, mas agente de uma nova economia, concluiu.

Exemplos de cadeias produtivas da sociobiodiversidade foram apresentados por Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental, que juntamente com seus parceiros locais vem desenvolvendo atividades no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Segundo Ivy, a região tem um grande potencial para o aproveitamento de espécies nativas da Mata Atlântica. Um exemplo citado por Ivy, é o palmito juçara, que não precisa ser derrubado para dar lucro, pois o fruto oferece uma deliciosa polpa, que pode ser usada para fazer sucos, pães, molhos e doces. Acrescentou ainda o quanto as comunidades rurais podem se beneficiar com a coleta de sementes nativas, cada vez mais valorizadas por viveiros no uso de recuperação de áreas, ou também empregadas na confecção de peças de artesanato. “Isso evidencia que as cadeias produtivas também têm uma função social”, explicou.

A ambientalista aproveitou para divulgar a feira de troca de sementes quilombolas a ser realizada nos dias 23 e 24 de agosto desse ano, em Eldorado. Segundo ela, a região tem condições de oferecer um turismo de base comunitária, explorando aspectos da cultura local. Ivy sugere que além de iniciativas de restauração florestal e de manejo na propriedade, é fundamental capacitar os técnicos de órgãos governamentais para que incorporem uma visão ambiental na extensão rural. Para ela, o fortalecimento das cadeias produtivas da Mata Atlântica precisa de incentivos à organização local e também da implementação de políticas públicas em que tragam benefícios para as comunidades.

Solenidade entrega o Prêmio Muriqui

Texto postado por Henrique Andrade Camargo:

Eduardo Guadagnin

Segundo Clayton Ferreira Lino, presidente da RBMA, o empreendedor foi pioneiro na demonstração de que é possível o cultivo da erva-mate como fonte de renda e sustentabilidade, tendo um negócio associado à conservação da Mata Atlântica. “Eduardo é hoje vice-prefeito de Putinga e lidera um conjunto grande de ervateiros, um dos segmentos que mais gera empregos, com produção orgânica, manejo florestal exemplar e preservando também a araucária”, ressaltou.

“Nunca pensei que seria valorizado por ter uma empresa tão pequena. É um trabalho de mais de 20 anos, recuperando a floresta. Trabalho que precisa ser paciente, mas é uma obrigação, pois é o futuro da nossa nação e dos nossos filhos e netos”, disse o premiado.

O prêmio institucional foi para o Município de Extrema (MG), pioneiro na implantação do pagamento por serviços ambientais para proprietários que protegem ou recuperam suas áreas de matas ciliares. Instituídos por uma lei municipal em 2005, o projeto Conservador das Águas teve início em 2007 e já protegeu mais de 3.000 hectares de áreas, onde foram plantadas 250 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, na bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí. O prêmio foi entregue ao vice-prefeito João Batista e ao secretário de Meio Ambiente Paulo Henrique Pereira.

O Prêmio Muriqui Especial foi entregue à Conservação Internacional, organização não governamental que desde 1990 atua como instituição autônoma no país e possui uma atuação intensa na Mata Atlântica, na proteção da biodiversidade. Sua atuação é descentralizada e multidisciplinar, com enfoque em áreas como pesquisa, divulgação e comunicação.

Luiz Paulo Pinto, diretor da CI-Brasil agradeceu o prêmio e lembrou que o muriqui é um símbolo para a instituição, pois foi foco do primeiro projeto da ONG no país, e continua até hoje, sendo, portanto, seu projeto mais antigo. “Hoje, nosso desafio é trabalhar com economia verde, mantendo a marca da CI-Brasil, que é autuar sempre em parceria com outras instituições”, declarou.

Criado em 1993, o Prêmio Muriqui tem o objetivo de incentivar ações que contribuam para a conservação da biodiversidade, o fomento e divulgação dos conhecimentos tradicional e científico e a promoção do desenvolvimento sustentável na área da Mata Atlântica. A premiação é constituída de uma estatueta de bronze representando um muriqui (Brachiteles arachinoides) e um diploma. O muriqui é o animal símbolo da RBMA. Os premiados escolhidos através de voto dos membros do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em suas ações anuais.

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