A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça aprovou o pedido de criação de Varas - uma cível e uma criminal - especializadas em matéria ambiental.

O COJE, composto por aproximadamente 12 Desembargadores, se reuniu no dia 30 às 17h, no 12º andar do Tribunal de Justiça. O principal assunto da pauta foi a proposição das entidades para a criação de uma Câmara Ambiental Especializada, Varas Ambientais, assim como JECS ambientais especializadas. Desta vez, a Sessão do COJ teve um caráter atípico e singular: ocorre que as sessões, rotineiramente, são feitas no gabinete do Presidente da Comissão, Desembargador Jorge Dall'Agnol.


Ademais, importante reiterar que todo o sucesso do esforço da comunidade ambientalista depende do bom funcionamento do Judiciário, com isso tendo respaldo para enfrentar as forças que dominam os intereses subalternos, numa desproporção inominável.

Estiveram presentes, entre outros, representantes da AGAPAN, NAT, Petrópolis Vive, Movimento Integridade e MIRA-SERRA - pela presença de Káthia Vasconcelos Monteiro e Lisiane Becker.

Nesta sessão o COJE emitiu um parecer favorável para o Órgão Especial, dirijido pelo Presidente do Tribunal de Justiça e integrado por aproximadamente 25 Desembargadores.

Este parecer desencadeia um processo inédito no país.