CONAMA, em 11/11/15: ONGs ambientalistas pedem 1 minuto de silêncio pelas vítimas da catástrofe ambiental em MG.

A Coordenadora-presidente da MIRA-SERRA, Lisiane Becker, representando a região sul do país, utilizou a "Tribuna Livre" repassando dados alarmantes do prognóstico do desastre ambiental.
Neste cenário caótico para para a biodiversidade brasileira, a conselheira leu ofício da Rede de ONGs da Mata Atlântica sobre autorizações para erradica
ção de flora nativa no Paraná, incluindo espécies protegidas legalmente.

Acrescentou que, nesse Bioma, os problemas não só persistem como também aumentaram após a Lei Complementar 140/11, já que alguns estados estão estabelecendo convênios para a intervenção na Mata Atlântica.

Destacou, ainda, que as ONGs ambientalistas do RS, bem como o CERBMA-RS, clamam pela ampliação da Estação Ecologica Taim e pela criação do Parque Nacional Albardão - cujos estudos técnicos foram concluidos.

Finalizou afirmando que há necessidade de estabelecer estratégias para a implementação da LC 140, que garantam a efetividade, eficiência e eficácia nos estados e municípios. Lembrou que, anteriormente, pedira inclusão da sociedade civil ambientalista na discussão deste tema.

CT BIODIVERSIDADE

8a. Reunião da CT de Biodiversidade/CONAMA com matérias polêmicas na pauta.

Aprovado o encaminhamento para a CT Assuntos Juridicos, visando consulta relativa à competência deste colegiado para tratar tais propostas à luz da Lei Complementar 140/2011.

CIPAM

Apesar de elogiada quanto ao mérito , a proposta da MIRA-SERRA encaminhada (faz mais de ano) ao CONAMA, não foi admitida para tramitação.

Tratava-se de impedir o uso de imagens e palavras alusivas à caça em estabelecimentos comerciais que, inclusive, se constituem em apologia ao crime ambiental.

A justificativa foi considerada consistente e oportuna, tendo esbarrado em questão jurídica na minuta apresentada como nova Resolução.

A conselheira e proponente, biol. Lisiane Becker, concordou com o parecer juridico e salientou que o tempo de demora na análise, muito além do prazo estipulado no Regimento Interno, poderia ter sido utilizado para adequar o texto da minuta - o habilitando para esta reunião.

Por fim, solicitou que, doravante, os proponentes sejam avisados em tempo hábil sobre problemas juridicos, de modo a evitar este tipo de situação que em nada contribui.

A MIRA-SERRA reapresentará a proposta com as adequações pertinentes.
(1/10/2015)

CONAMA APROVA RESOLUÇÃO QUE PREOCUPA AMBIENTALISTAS

MIRA-SERRA fez várias intervenções na plenária do CONAMA, assim como o Instituto Guaicuy e SODEMAP, em relação à inconsitências ténicas na proposta de RESOLUÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

Conama aprova resolução para acelerar licenciamento de novos terminais aeropotuários

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou resolução apresentada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais no País.
Em comunicado, a SAC lembra que o processo leva em média de um a dois anos para ser concluído e estima que com a padronização, desde a entrada do pedido até a emissão pelo órgão licenciador, o processo poderá durar até seis meses (180 dias). A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias
A proposta da secretaria prevê procedimentos de licenciamento ambiental para aeroportos regionais que antes não existiam. Em muitos casos, os pedidos de licenças ambientais vinham mais complexos do que o necessário. Por exemplo, um aeroporto de pequeno e médio porte utilizava processos de aeródromos de grande porte, o que resultava em demora na adequação dos projetos, diz a SAC.
Balanço
Dos 270 aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional, apenas 8% têm o licenciamento ambiental regularizado, atualmente. Aqueles aeródromos que se encontram em fase mais avançada, como é o caso dos 77 que já possuem anteprojeto autorizado, cerca de 90% ainda carecem de licença ambiental emitida. A prioridade é até o fim deste ano alguns aeroportos na Amazônia Legal terem a licitação iniciada.

A coordenadora-presidente da ONG (biól.Lisiane Becker), também, utilizou espaço para solicitar apoio dos conselheiros para que assinem a petição pública em prol da FZBRS, entre outros destaques do momento.

CONAMA e DUAS RESOLUÇÔES DE RETROCESSO
NA PROTEÇÃO AMBIENTAL


Lisiane Becker, conselheira pelas entidades da região SUL /MIRA-SERRA,
realizou várias intervenções

A reunião ordinária do CONAMA ocorreu na data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica (27/05). A conselheira Lisiane Becker, da MIRA-SERRA, utilizou o espaço "Tribuna Livre" para divulgar a Carta de Iperó, da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Também lembrou, novamente, sobre a necessidade urgente de implementação do Fundo Nacional de Restauração do bioma e pela adequação do Mapa dos Biomas à legislação afeta à Mata Atlântica.

A reunião do CONAMA foi marcada pela aprovação de duas novas Resoluções que, no entendimento da bancada ambientalista, se constituem em retrocesso na proteção do ambiente. São elas:

PROCESSO Nº02000.000110/2011-68: Proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos e dá outras providências
Proponente: IBAMA
Resolução aprovada, com alterações feitas em Plenário

Esta resolução foi alvo de pedido de vista das ONGs, incluindo a MIRA-SERRA - que adicionou pareceres de especialistas na área, contrários à proposta como estava. O IBAMA tentou adequar a minuta às propostas encaminhadas, porém as entidades ambietalistas não se acharam contempladas em boa parte do texto. A repentina conclusão dos trabalhos, um dia antes do previsto, surpreendeu a bancada ambientalista que estava ocupada em redigir e apresentar novas emendas. Deste modo, o texto aprovado pouco se diferenciou da proposta apresentada como de conciliação.

PROCESSO Nº 02000.001299/2011-14– Proposta de Revisão da Resolução CONAMA nº 307/2002 para reclassificação dos resíduos de tintas.
Proponente: CNI
Resolução aprovada, com alterações feitas em Plenário.

As ONGs que pediram vista ao processo, como a MIRA-SERRA, entregaram pareceres, participaram de reunião de pareceristas para verem aprovada a reclassificação de "lata vazia de tinta" como resíduonão perigoso. As ONGs sustentam que 1) lata vazia ainda apresenta filme da tinta ou solvente, 2) estão preocupadas com a destinação do conteúdo da lata para que fique "vazia" para a entrega das latas aos catadores e, 3) discordam que a Resolução seja aprovada sem uma salvaguarda efetiva para a saúde do trabalhador e do meio ambiente.

A ex-conselheira do CONAMA, Zuleica Nycz, bem como o conselheiro pelo Ministério Público Federal, Dr.José Leonidas Bellem de Lima, fizeram intervenções de alerta à desconsiderações técnicas apresentadas nos pareceres das entidades ambientalistas.

Zuleica Nycz, ex-conselheira, auxiliou tecnicamente as ONGs ambientalistas

No dia anterior (26/05) foram realizadas reuniões da CP CNEA, de pareceristas e pré-CONAMA.

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Nos dias 17 a MIRA-SERRA participou da reunião da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CP CNEA) e da reunião pré-CONAMA, em 18 de março, da plenária do Conselho Nacional do meio Ambiente. No dia 19, prestigiou evento no Senado Federal.

CP CNEA - dia 17/março

MIRA-SERRA (à esquerda) foi relatora dos trabalhos na CP CNEA,
presidida pela GUAYCUI (centro)

ATA DA REUNIÃO DA CP CNEA

Conselheiros no CONAMA, ONGs ambientalistas se reunem na CP CNEA

117ª Reunião Ordinária do CONAMA -dia 18/março

Leia a Transcrição disponível no site do CONAMA

DESTAQUES DA PLENÁRIA:

Apresentação de novos Conselheiros, com posse formal das Entidades Ambientalistas eleitas

MIRA-SERRA / RS assume vaga da região sul, junto com Sócios da Natureza /SC

Tribuna Livre

A representante da MIRA-SERRA, biól. Lisiane Becker, utilizou o espaço dizendo-se satisfeita com a fala da Ministra e do Secretário de Meio Ambiente da Bahia, que substituiu parte de sua fala sobre o licenciamento ambiental no país. Aproveitou para reforçar a solicitação feita em 2014 (quando conselheira pela SODEMAP/SP), para que a representação da sociedade civil ambientalista no CONAMA, participe deste debate, visto que recebe inúmeras denúncias relativas à aplicação da Lei Complementar 140/2011. Enfatizou a questão do manejo da fauna silvestre, decorrente da intervenção na vegetação nos licenciamentos municipais e à real capacidade técnica de atendimento às várias tipologias. Concluiu, reafirmando a necessidade de adequar o mapa dos biomas (IBGE, 2004)ao mapa da Mata Atlântica (IBGE, 2008) - lembrando os problemas que o uso do mapa dos Biomas pode causar tanto no C.A.R. quanto nos licenciamnetos ambientais. Também pediu cautela com propostas de licenciamentos auto-declaratórios. O presidente da mesa, Gaetani, encaminhou a conselheira para tartar junto ao Diretor Sergio de Carvalho (Departamento de Áreas protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas) na questão dos mapas.

Solicitação de Regime de Urgência para regularização de aeródromos foi aprovada, com abstenção da MIRA-SERRA, que questionou a situação ambiental destes locais frente a Resolução CONAMA Nº 466/2015 (que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos).

Ordem do Dia

RESOLUÇÕES

7.1. Processo nº 02000.000110/2011-68 – Proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos e dá outras providências. Proponente: IBAMA

Retirada de pauta pelo proponente. Deverá haver uma reunião entre os pareceritsa que solicitaram vista do processo, entre eles a coordenadora-presidente da MIRA-SERRA (RS) que representava a SODEMAP (SP) na gestão anterior


2. Processo nº 02000.001299/2011-14 – Proposta de Revisão da Resolução CONAMA nº 307/2002 para reclassificação dos resíduos de tintas. Proponente: CNI

Sai de pauta por pedido de vista de conselheiros, retornando na próxima plenária. Há indicativo de reunião entre pareceristas, na qual se inclui a
MIRA-SERRA.

Em "INFORMES", se destacou a apresentação sobre as Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas, realizada pelo Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA /Coordenação de Gestão de Espécies Ameaçadas do ICMBio.

Este item foi o mais perturbador, visto a quantidade de espécies que entraram na lista em relação às que dela sairam. Não serviu de conforto ressaltar que a metodologia foi mais eficiente e considerou 100% das espécies conhecidas

Nota 1: a questão das espécies aquáticas com interesse pesqueiro foi apresentada pela portaria 23/2015.

Nota 2: No entendimento da MIRA-SERRA, o que causa mais apreensão são os "próximos passos", pois podem ensejar uma flexibilização nas listas estaduais, por conta da judicialização na apreensão de pescado estadualmente ameaçado, mas não listado nacionalmente.